Falta de regulamentação da cannabis é omissão dolosa, diz especialista
A falta de regulamentação da cannabis é uma omissão dolosa.
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Encontramos 4 resultados para o termo descriminalizacao de porte de drogas
PEC
CCJ aprova PEC que criminaliza posse de qualquer quantidade de droga
A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), por votação...
- 13/03/2024
- 15:56:29
- Política
Alexandre de Moraes
Moraes vota pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira, 2, o julgamento que pode decidir pela descriminalização do porte de drogas
- 02/08/2023
- 18:51:17
- Manchetes
Julgamento
STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (2) o julgamento sobre a descriminalização do porte de pequenas quantidades de drogas para
- 02/08/2023
- 09:46:20
- Política
Editorias
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