O ambiente digital não é um mero reflexo da realidade, avalia o professor de Teoria e Filosofia do Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Marco Antônio Sousa Alves. "Mais do que refletir, as plataformas produzem o real. É um equívoco acreditar que os algoritmos simplesmente oferecem o que queremos, eles fazem com que algo seja desejável", explica o professor.
Para ele, o enfrentamento à desinformação é uma luta constante e múltipla. "É preciso desestimular subculturas do ódio, da lacração e da perseguição. Precisamos questionar o modelo de negócio das plataformas, que incentiva a produção de conteúdos sensacionalistas, e atacar na raiz a cultura dos click baits", avalia Alves.A moderação de conteúdo e os limites da liberdade de expressão em ambientes digitais foi o tema tratado pelo diretor executivo e fundador do InternetLab, centro de pesquisa em tecnologia e direitos, Francisco Brito. Ele destacou que "a moderação de conteúdo não é recomendação, é aplicação das regras, e é importante para a pluralidade da informação".
Segundo Brito, o olhar do sistema sobre a moderação de conteúdo precisa vir acompanhado de uma discussão sobre transparência e mitigação de risco. "É uma atividade extremamente sensível a direitos humanos. Se é o gerenciamento da nossa expressão e a gente tem liberdade de expressão, o Estado tem que olhar para isso", cobrou.
O professor emérito da Universidade de Brasília (UnB) Murilo César Ramos falou sobre a cultura da desinformação. Segundo ele, os estados e instituições têm enfrentado enormes dificuldades para formular políticas públicas regulatórias e construir instituições que deem conta de disciplinar empresas de tecnologia. Ele lembrou o "esforço monumental" que a Justiça Eleitoral brasileira se viu compelida a fazer nas eleições presidenciais de 2022.
"Alargando, não sem riscos constitucionais que serão devidamente compreendidos no futuro, sua capacidade de intervenção no campo da liberdade de expressão. Sem o que nossa ainda frágil democracia teria sofrido um golpe de consequências presentes e futuras abissais. A destruição física sofrida pelos prédios públicos em 8 de janeiro deixou isso muito claro", disse.
Na abertura do painel, o ministro do STF Luiz Fux destacou a importância da informação de qualidade para a democracia. Segundo ele, o combate à desinformação passa por um processo pedagógico, legislativo e também pelo processo judiciário. "O Brasil viveu uma campanha de ataque às instituições, e isso foi crescendo, atingindo inclusive os integrantes do Poder Judiciário. Na verdade, eram provocações oriundas de fatos absolutamente inverídicos, que pretendiam suscitar uma suspeição para dar ensejo a atos como os que acabamos de ver, e que não podem ser negligenciados. Nesse sentido a atuação do Judiciário deve ser exemplar", disse Fux.
Organizado em conjunto com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e o Colégio de Gestores de Comunicação das Universidades Federais (Cogecom), o seminário conta com a participação de ministros, professores e especialistas no tema.
A programação conta com sete painéis que abordam temas como o fortalecimento do sistema de justiça no enfrentamento à desinformação, a educação midiática e as pesquisas acadêmicas sobre o tema, além da importância do trabalho das agências de checagem.
Agencia Brasil