O Governo de São Paulo apresentou nesta terça-feira, 17, o projeto de lei que autoriza a privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). O texto assinado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) foi enviado à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado). De acordo com o Estado, a proposta tem por objetivo “levar saneamento para todos mais rápido, com serviço melhor e tarifa reduzida”, informou. No texto, o governo estadual propõe a redução tarifária por meio da criação do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo, com pelo menos 30% dos recursos obtidos com a venda de ações da Sabesp e parte do lucro com dividendos da empresa destinada ao Tesouro Estadual. “Entendo que, de todos os projetos de desestatização que eu já participei, e foram muitos, o da Sabesp é, sem dúvida, aquele que a gente está tendo o maior cuidado, conversando mais, ouvindo e conversando muito com os prefeitos, superintendentes e parlamentares. E vamos continuar conversando na estruturação deste modelo e desta operação”, declarou o governador em entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes. “Formamos a convicção que será uma operação transformadora para São Paulo, na medida em que ela vai garantir a universalização nos municípios atendidos pela Sabesp e o Estado se manterá em uma posição relevante, como um dos principais acionistas da empresa”, acrescentou Tarcísio.
Entre as diretrizes do Estado para a privatização, estão universalizar o saneamento básico nos municípios atendidos pela Sabesp, incluindo as áreas rurais e os núcleos urbanos informais consolidados, como favelas e comunidades sem regularização; antecipar o cumprimento das metas do Novo Marco Legal do Saneamento de 2033 para 2029; e reduzir tarifas, com foco na população mais vulnerável. O Governo de São Paulo espera vender parte de suas ações na Sabesp pelo modelo de oferta pública e permanecer com uma participação acionária menor, mas ainda relevante. O projeto de lei enviado à Alesp, caso aprovado, estabelece que o Estado poderá vetar decisões sobre mudança de nome da Sabesp, da sede, da atividade econômica ou o limite máximo de votos que um acionista pode ter na companhia.
*Com informações da repórter Letícia Miyamoto.
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