O Sindicato dos Trabalhadores nas Fundações Públicas de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Privação de Liberdade do Estado de São Paulo (Sitsesp) divulgou carta aberta à população no último sábado (6), pedindo apoio da população e comunidade política para valorização dos trabalhadores.
Segundo a carta, em duas reuniões de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), a Fundação Casa "de forma intransigente" não levou novas propostas para a categoria. "O governo do estado e a gestão da Fundação Casa vem negligenciando os pedidos reais da categoria, e com isso, colocando em risco a segurança dos trabalhadores bem como, daqueles adolescentes que se encontram internados nos 116 Centros e Unidades da Fundação CASA espalhados por todo estado", diz a carta.Entre as demandas, os trabalhadores pedem valorização nas carreiras, segurança no local de trabalho, reposição salarial que contemple os anos de perda e desvalorização do poder de compra dos salários, manutenção das cláusulas sociais e execução do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS).
A entidade aponta ainda morte, agressões e adoecimento do trabalhador do sistema socioeducativo como consequência de uma gestão "pautada na ausência de políticas públicas para o sistema socioeducativo."
Apesar da manutenção da paralisação, o sindicato afirma que o movimento está respeitando a decisão liminar da Justiça quanto à garantia de que 80% do efetivo continue trabalhando. Em caso de descumprimento, o sindicato deverá pagar multa de 200 mil reais por dia.
A Fundação Casa disse, em nota divulgada ontem (7), que verifica cotidianamente que o efetivo mínimo não é mantido pelo sindicato, o que obriga a instituição a realizar revezamento entre a equipe de gestores.
Início da greve
Em 29 de abril, a categoria decidiu em assembleia, por unanimidade, entrar em greve a partir de 0h da última quarta-feira (3) por falta de acordo com o governo na campanha salarial deste ano. Até aquele momento, a proposta de reajuste salarial era 5,75%.
No dia 2 de maio, houve reunião entre sindicato e governo, em que foi proposto um índice de 6% sobre a remuneração e todos os benefícios dos servidores – vale refeição, vale-alimentação e auxílios creche e funeral, com pagamento a partir do mês de junho. Nova assembleia naquele dia rejeitou a proposta e manteve a decisão de entrar em greve.
Segundo a Fundação Casa, entre os anos de 2018 e 2022, foi concedido 18,91% de reajuste para os servidores, também incidente sobre os benefícios do vale refeição, auxílio creche e auxílio funeral, e 45,42% sobre o vale alimentação no mesmo período.
A instituição disse também que vai realizar as avaliações de desempenho previstas no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) relativas aos anos de 2017, 2018 e 2019, ao longo dos próximos três semestres, o que viabilizaria a possibilidade de progressão funcional nas carreiras.
Agencia Brasil