A aprovação da reforma tributária no Senado foi recebida com festa pelo governo, mas talvez seja a última boa notícia do ano. Depois de ser desautorizado publicamente por Lula sobre o cumprimento da meta fiscal, Fernando Haddad aumentou a pressão sobre o Congresso para conseguir avançar na pauta econômica, especialmente a arrecadatória, mas vários líderes partidários que ouvi nos últimos dias não parecem muito animados. Veem com cautela medidas que possam ter impacto negativo sobre o eleitorado em 2024 e o voto, sabemos todos, é o ativo mais precioso de um político. O recado foi dado ontem numa reunião promovida por Arthur Lira com deputados e o ministro da Fazenda. Ele esperava convencê-los a votar a MP das subvenções, mas saiu de mãos vazias — o texto até agora não tem relator designado nem comissão especial.
A medida, que tributa empresas beneficiadas com incentivos fiscais, é considerada fundamental para o governo obter até R$ 80 bilhões extras no próximo ano. Sem ela, disse Haddad, o déficit fiscal pode ser ainda maior. O problema é que a MP assustou vários empresários, sendo que alguns até suspenderam projetos de investimento que estavam em curso, segundo relatos de parlamentares. “Estão reclamando que o governo dá com uma mão e tira com a outra”, sintetizou um deputado. Um dos cotados para a relatoria da matéria, o deputado federal Antonio Brito (PSD/BA) declinou do convite. Outras pautas de interesse do Planalto, como a taxação das apostas esportivas — que tramita no Senado e poderia gerar R$ 2 bilhões extras –, não têm o mesmo potencial fiscal da MP das subvenções. A resistência dos parlamentares também é sentida na discussão do orçamento de 2024, uma vez que o governo tenta tirar do cálculo da meta fiscal ao menos R$ 5 bilhões em obras do PAC. Deputados e senadores, porém, temem ajudar o governo e depois acabarem prejudicados com contingenciamentos de emendas.
O adiamento da sessão do Congresso que analisará os vetos presidenciais, entre eles os do arcabouço fiscal, foi decidido dentro desse contexto turbulento, que também serviu como pano de fundo para a aprovação de uma reforma tributária repleta de excepcionalidades, com isenções que devem superar os R$ 300 bilhões. O governo cedeu a todos os apelos do relator, deixando que o Senado costurasse o texto final que bem entendesse. Até agora, ninguém sabe ao certo o impacto financeiro da reforma. Mas Lula precisava de boas notícias para encerrar o ano com uma perspectiva menos tenebrosa, pelo menos em relação à percepção do mercado e da sociedade sobre a capacidade de entrega de sua gestão. Mas a narrativa não encobre a realidade.
jovem pan