Estiveram presentes no ato familiares dos mortos, moradores das comunidades atingidas, populações indígenas, ex-trabalhadores da Vale e lideranças políticas e sociais.
"A Vale é uma empresa reincidente no crime. Até hoje as famílias atingidas não foram ressarcidas e o meio ambiente não foi recuperado", critica o deputado federal Rogério Correia (PT), que foi relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a tragédia.
A responsabilização criminal foi cobrada sucessivas vezes durante o ato. Os atingidos manifestaram indignação com a possibilidade de que o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, deixe a condição de réu. No mês passado, ele obteve voto favorável do desembargador Boson Gambogina na apreciação de um pedido de habeas corpus. Ainda restam dois votos, sem data para serem proferidos.
o dia 13 de dezembro, início do julgamento, a Avabrum convocou uma manifestação e marcou presença no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). "Foi estarrecedor ouvir o voto do desembargador. Por outro lado, nós tivemos o pedido de vistas e isso nos deu condições de apresentar uma nota pública com um bom embasamento, incluindo vários elementos que comprovam que Schvartsman conhecia sim os riscos da barragem e fez a opção por matar", garante Andresa.
Ela desafia Schvartsman a desistir do habeas corpus e aceitar o Tribunal de Júri. "Se ele é inocente como diz, que prove no julgamento. A Avabrum não medirá esforços e desistir não é opção para nós. Seguiremos na luta até que a Justiça seja feita e que a gente veja na cadeia os responsáveis por esse crime. E todos os condenados estarão no lucro, porque eles continuarão podendo receber visita dos seus na cadeia. Nós nunca mais receberemos a visita dos nossos", acrescenta.
Cheque em branco
Joceli Andrioli considera absurdo o fato de ninguém ter sido punido, passados cinco anos. "Temos provas concretas com inquéritos, perícias, CPIs. Está tudo documentado e comprovado. A impunidade será um cheque em branco para que as mineradoras cometam novos crimes", sustenta o integrante da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragem.
Além do ex-presidente da Vale, são réus no processo criminal outros 10 nomes ligados à mineradora e mais cinco vinculados à empresa alemã Tüv Süd. Segundo as investigações, ela assinou a declaração de estabilidade da barragem mesmo sabendo do risco de rompimento. O documento era necessário para que a Vale pudesse continuar suas operações na barragem.
O processo em curso começou a tramitar na Justiça estadual a partir de uma denúncia do MPMG com base no inquérito da Polícia Civil. No entanto, ele foi federalizado no fim de 2022 após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrar uma longa discussão de competência. Atualmente, cabe ao MPF atuar como instituição acusadora. Ele reiterou a denúncia do MPMG.
Houve ainda uma investigação da Polícia Federal - concluída há pouco mais de dois anos - que indiciou 19 pessoas, três a mais do que a Polícia Civil. Ainda não se sabe se o MPF irá denunciá-las. Como o relatório final deste inquérito ainda está em sigilo, os nomes desses três não foram divulgados. Durante o ato realizado nesta quinta-feira, a Avabrum também reivindicou a retirada desse sigilo.
Procurada pela Agência Brasil, a Vale disse que - desde o início das investigações - sempre colaborou com as autoridades e continuará colaborando. A defesa de Fabio Schvartsman informou que prefere não se manifestar em respeito à Justiça, considerando que o julgamento do pedido de habeas corpus foi iniciado.
Agencia Brasil