O governo do Estado de Santa Catarina publicou nesta sexta-feira (8/3) o Decreto 501, que regulamenta a Lei nº 18.
O governo do Estado de Santa Catarina publicou nesta sexta-feira (8/3) o Decreto 501, que regulamenta a Lei nº 18.817, de 2023, autorizando o controle populacional e o manejo sustentável do javali-europeu (Sus scrofa) em todas as suas formas, ...
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