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TJ-RS anula liminar e libera cobrança de ICMS sobre o pão francês

Por meio da intervenção da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) no âmbito judicial, o governo estadual conseguiu suspender a liminar que barrava a implementação da revisão de incentivos fiscais sobre o pão francês e massas congeladas utilizadas em sua .


Por meio da intervenção da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) no âmbito judicial, o governo estadual conseguiu suspender a liminar que barrava a implementação da revisão de incentivos fiscais sobre o pão francês e massas congeladas utilizadas em sua ...

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