O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova legislação que destina R$ 18,3 bilhões em incentivos fiscais voltados para a produção e aquisição de hidrogênio verde no Brasil. Essa medida estabelece créditos fiscais que serão válidos entre 2028 e 2032, utilizando a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) como base. Os limites anuais para esses incentivos são de R$ 1,7 bilhão em 2028, R$ 2,9 bilhões em 2029, R$ 4,2 bilhões em 2030, R$ 4,5 bilhões em 2031 e R$ 5 bilhões em 2032.
Além de fomentar a produção de hidrogênio verde, o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono também considera o etanol como uma das matérias-primas para essa produção. Essa escolha gerou controvérsias, pois pode resultar em um aumento nas emissões de carbono em comparação a outras fontes de energia limpa. No entanto, especialistas defendem que a utilização do etanol pode trazer benefícios significativos para a indústria nacional.
Os incentivos fiscais estabelecidos pela nova lei são direcionados principalmente para setores como fertilizantes, aço, cimento, química e petroquímica. Além disso, a legislação visa estimular a adoção do hidrogênio verde no transporte de cargas pesadas. Fernanda Delgado, que é diretora-executiva da Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde, ressaltou a importância dessa sanção para o fortalecimento do mercado de hidrogênio verde no país.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Keller
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