A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 30, em plenário o Projeto de Lei 490/2007, que institui o Marco Temporal de Demarcação das Terras Indígenas. Sob relatoria do deputado Arthur Maia (União-BA), a matéria estabelece que apenas as terras já ocupadas por povos indígenas em 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal, poderão ter a demarcação reivindicada. O placar foi de 283 votos favoráveis, 155 contrários e uma abstenção. Projeto agora segue para o Senado Federal. Para falar sobre a medida, o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, entrevistou o deputado federal Marcos Pollon (PL-MS). Para o parlamentar é falsa a noção de que o projeto é necessariamente prejudicial para os povos originários: É muito importante a gente fixar que o estabelecimento do Marco Temporal não fragiliza o direito dos indígenas (…) Hoje, os indígenas detém mais de 14% do território nacional em terras demarcadas, com uma expressão de quase 400 hectares por pessoa. Já há uma extensão de terras muito grande, e o Marco Temporal não impede que as demarcações ocorram, não evita que as demarcações ocorram e não limita as demarcações”.
Além disso, o deputado também ressalta que é importante que o Congresso legisle sobre o tema para que o Supremo Tribunal Federal (STF) não altere atual entendimento sobre este dispositivo constitucional. A corte deve se debruçar sobre o caso em 7 de junho. “Com relação ao Supremo, eu creio que qualquer julgamento, depois deste andamento da Casa, é temerário. Por uma razão muito simples, quando foi levada a pauta uma das questões que foi trazida nas muitas reuniões realizadas era a inércia do Legislativo, afinal de contas o projeto tramitou por 16 anos aqui na Câmara. Ele foi votado e esse é um fato novo que deve ser levado em consideração (…) Nós pretendemos que isso seja estabilizado por lei porque há um risco do Supremo mudar o seu próprio entendimento. Isso gera insegurança jurídica e insegurança física, porque isso pode desencadear uma centena de conflitos no campo que podem gerar até situações graves e com fatalidades. A gente não quer que isso aconteça”.
A defensoria pública da União já havia apresentado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), uma nota técnica recomendando a rejeição integral do PL do Marco Temporal por argumentar que o projeto representaria uma grave violação dos direitos humanos. O projeto estabelece pontos contestados, como a dispensa de autorização prévia dos indígenas para a construção de bases militares, rodovias e ferrovias em seus territórios e a possibilidade de celebração de contratos de cooperação entre indígenas e não-indígenas para estabelecimento de agricultura e pecuária em áreas demarcadas. Questionado sobre estes pontos, defendeu que se tratam de medidas de interesse público e que podem beneficiar os indígenas: “São dois recortes que temos que levar em consideração. O primeiro é o interesse público (…) Se eu tiver uma propriedade privada e houver o interesse público de se estabelecer ali uma rodovia, uma ferrovia ou uma base militar, infelizmente eu vou ter esse meu direito limitado”.
“Ainda mais nessas regiões em que a terra pertence à União, é demarcada, mas pertence à União. Temos que ter a seriedade de compreender que, uma vez sendo interesse de segurança nacional, ou de interesse público, não há o que ser feito (…) Outro ponto é a possibilidade de se explorar essa terra. Como eu disse no começo, já existe muito território assegurado aos indígenas (…) O ser humano não precisa de terra, ele precisa de condições de obter dignidade e acesso a itens necessários ao desenvolvimento salutar da sua vida, da sua perspectiva, da criação dos seus filhos e manutenção da sua cultura. É importante permitir que essas comunidades possam explorar o seu território para que elas possam ter dignidade. Ou nós queremos uma comunidade originária fixada, ancorada nos anos de 1500, andando nus e vivendo de caça, quando muitas dessas comunidades querem ter o que nós temos, um bom carro, uma boa casa, direito à saúde, educação e saneamento básico”, declarou. Confira a entrevista completa no vídeo abaixo.
jovem pan