Política marco temporal

Entenda PL do marco temporal de terras indígenas aprovado pela Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (30) o texto-base do Projeto de Lei 490/07, que trata do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Por Rede Vida Brasil

31/05/2023 às 17:38:39 - Atualizado há

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (30) o texto-base do Projeto de Lei 490/07, que trata do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Foram 283 votos a favor e 155, contra.

Desta forma, os povos indígenas e tradicionais terão direito somente às terras que ocuparam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

* Com informações da Agência Câmara

Fonte: Agencia Brasil
TAGS Política Marco Temporal Povos Indígenas Terras Indígenas Câmara Dos Deputados
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