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Meio Ambiente

Crime ambiental: governo envia nesta terça (15) PL que endurece penas

Baixar Tocar Um projeto de lei que endurece as penas para quem provoca incêndio ambiental deve ser entregue pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública nesta terça-feira (15).


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Um projeto de lei que endurece as penas para quem provoca incêndio ambiental deve ser entregue pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública nesta terça-feira (15). A proposta deve ser encaminhada pelo titular da pasta, ministro Ricardo Lewandowski. A informação foi dada, nesta segunda-feira, pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

O responsável pelas relações institucionais do governo deu a declaração depois de se reunir com o presidente Lula, e outros ministros e líderes do governo no Congresso. O encontro é comum nas segundas-feiras, e ocorre no Palácio do Planalto.

No início de outubro, Lewandowski anunciou o envio do PL que aumenta a punição para crimes ambientais, a exemplo de queimadas intencionais, desmatamento e garimpo ilegal. Entre as propostas está a mudança nas penas, que passariam de detenção para prisão em regime fechado.

Alexandre Padilha também citou que a Polícia Federal já abriu mais de 80 inquéritos para investigar queimadas pelo país.

Dados da organização MAPBIOMAS mostram que entre janeiro e setembro deste ano, mais de 22 milhões de hectares foram queimados, área do mesmo tamanho do estado de Roraima. Quase metade dessas queimadas ocorreu no mês de setembro.

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

Meio Ambiente Proposta será entregue pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública Brasília 14/10/2024 - 15:27 Bianca Paiva / Fran de Paula Sayonara Moreno - repórter da Rádio Nacional Crimes Ambientais queimadas Projeto de Lei prisão segunda-feira, 14 Outubro, 2024 - 15:27 1:53

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