O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou recentemente alterações na Lei Geral do Turismo, que trazem novas diretrizes para o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). Essa mudança permitirá que o fundo seja utilizado como garantia para financiamentos destinados a companhias aéreas, com uma expectativa de liberação de até R$ 5 bilhões em crédito anualmente. O Fnac é sustentado por outorgas que são pagas pelas concessionárias que administram os aeroportos. O ministro do Turismo, Celso Sabino, destacou que a nova legislação autoriza o uso do Fnac para subsidiar o querosene de aviação na região amazônica, além de facilitar a compra de aeronaves e o financiamento de empresas aéreas. Contudo, alguns trechos que tratavam da responsabilização de agências de viagens e hotéis nas relações de consumo foram vetados, e esses pontos precisarão ser reavaliados em conjunto com o Congresso.
Outra mudança significativa na legislação diz respeito às regras de hospedagem para crianças e adolescentes. Agora, é permitido que familiares, como avós, irmãos maiores de idade ou tios, possam autorizar a estadia dos menores, desde que apresentem comprovação do parentesco. Essa alteração visa facilitar a hospedagem e garantir mais flexibilidade para as famílias. Além disso, o Ministério do Turismo será responsável por regulamentar a duração das diárias em hotéis, levando em conta o tempo necessário para a limpeza e arrumação dos quartos.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicada por Matheus Oliveira
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