O Supremo Tribunal Federal começa nesta sexta-feira (2) a julgar a ação que questiona uma interpretação da Lei da Mata Atlântica que impediria a atividade produtiva.
O Supremo Tribunal Federal começa nesta sexta-feira (2) a julgar a ação que questiona uma interpretação da Lei da Mata Atlântica que impediria a atividade produtiva. O julgamento é no Plenário Virtual e vai até o próximo dia 12. O relator é o ministro Luiz Fux.
A ação foi apresentada pela Advocacia-Geral da União e assinada pelo então presidente Jair Bolsonaro. A ideia é que o Código Florestal passe a valer na Mata Atlântica.
O Código Florestal valida desmatamentos, mesmo ilegais, em imóveis em Áreas de Preservação Permanente que foram ocupados até julho de 2008. Já a Lei da Mata Atlântica não tem possibilidade de perdão à derrubada de vegetação e exige a compensação.
A diretora de políticas públicas da SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, diz que a lei do bioma não atrapalha e que 80% do PIB do país vem da região.
O Consultor de Meio Ambiente da Confederação Nacional da Agricultura, Rodrigo Justus, afirma que a aplicação rígida da lei da Mata Atlântica pode obrigar pequenos proprietários a parar de produzir.
A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra o recebimento da ação pelo STF. Para a PGR, a análise deve ser feita a cada caso concreto.
* Com produção de Michelle Moreira.
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