"A publicação organiza os avanços legais que trouxeram concretude ao princípio constitucional da igualdade, inserido no artigo 5º da Constituição Federal, para a comunidade LGBTI+. Há referência a atos normativos tanto no âmbito internacional dos direitos humanos, quanto no âmbito nacional e estadual, com especial enfoque na legislação do estado do Rio de Janeiro", indicou o texto divulgado pelo MPRJ.
A coordenadora de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana, a procuradora de Justiça Patrícia Carvão, destacou que os índices de violência praticados contra pessoas da comunidade LGBTI+ são assustadores. "Além da violência oriunda da prática de crimes de transfobia e homofobia, ainda há o bullying e o preconceito que começam logo cedo, ainda na escola. A cartilha foi pensada para trazer contribuição a esses espaços de convivência", completou.
De acordo com a procuradora, a cartilha também "traz conteúdo informativo importante para melhor compreensão dos conceitos de identidade de gênero e orientação sexual, fundamentais para o acolhimento de pessoas trans, por exemplo. Por fim, apresentamos à sociedade os espaços de acolhimento e escuta existentes no MPRJ para apuração de violações de direitos ocorridas". A publicação traz ainda sugestões de leituras, filmes, séries e documentários.
Conforme o MPRJ, a cartilha tem sugestões para tornar as escolas ambientes seguros e inclusivos para a comunidade LGBTI+, uma vez que as instituições educacionais são espaços essenciais para a construção de cidadania e conscientização de direitos e deveres. "Além disso, traz um passo a passo para que as vítimas de crimes de homofobia ou transfobia possam denunciar o ocorrido", acrescentou.
Quem precisar fazer denúncias pode acessar os canais disponíveis para a população como a Ouvidoria do MPRJ, Coordenadoria-Geral de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana, Coordenadoria de Direitos Humanos e Minorias e Núcleo de Apoio às Vítimas.
Agência Brasil 61