G1 - Tecnologia
Em caso de descumprimento, a empresa ficará sujeita a multa diária de R$ 250 mil. Empresa californiana é acusada de forçar desenvolvedores brasileiros a utilizarem exclusivamente seu sistema de pagamento.James Yarema/UnsplashA Apple terá que mudar o iOS em até 20 dias no Brasil para permitir que desenvolvedores e usuários decidam os sistemas de pagamento para compras em aplicativos. Em caso de descumprimento, a empresa ficará sujeita a multa diária de R$ 250 mil.A determinação foi feita em uma medida preventiva divulgada na segunda-feira (25) pela Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).O g1 procurou a Apple e a empresa disse que não vai comentar o caso.A decisão determina que a Apple possibilite compras de serviços ou produtos fora dos aplicativos e que os desenvolvedores possam oferecer métodos alternativos para que o pagamento seja feito dentro dos aplicativos.O órgão abriu o processo administrativo para apurar "suspeitas de posição dominante relacionadas à criação de barreiras artificiais à entrada e ao desenvolvimento de concorrentes"."As condutas anticoncorrenciais decorrem da aplicação de diversas disposições constantes nos Termos & Condições impostos pela Apple para regular o funcionamento do seu sistema operacional", disse o Cade. O órgão investiga se essas práticas têm o potencial de prejudicar os mercados nacionais de distribuição de aplicativos, bens e serviços digitais, além dos sistemas de processamento de pagamentos nos aplicativos do iOS.A denúncia, que foi registrada em 2022 pelo Mercado Livre, afirma que a Apple tem imposto restrições a desenvolvedores de aplicativos e serviços digitais, como streamings, que dificultam ou impedem a compra dentro de apps.O entendimento é de que a Apple força desenvolvedores brasileiros a utilizarem exclusivamente seu sistema de pagamento em transações feitas dentro de aplicativos, proibindo redirecionamentos para sites externos.Segundo o Cade, "a ação visa proteger o bem-estar coletivo, o interesse público e a livre concorrência no mercado e tem previsão na legislação."LEIA TAMBÉM:WhatsApp vai encerrar opção de pagamento via cartão de débito a partir de dezembroMenores desdenham da educação e dizem ganhar mais do que médico vendendo curso para ser influencerWhatsApp começa a liberar recurso que converte áudios em textos; veja como usarGolpe da CNH: como se proteger de mensagens falsas sobre suspensão da habilitaçãoWhatsApp começa a liberar recurso que converte áudios em textos; veja como usarDTV+: o que é TV 3.0, que oferece melhor qualidade de imagem e recursos interativos