Os argumentos a favor e contra veto de redes sociais para menores de 16 anos na Austrália

Críticos da lei, uma das mais rígidas do mundo, dizem que ela viola a privacidade e o direito à conexão social. O Senado australiano aprovou na quinta-feira (28) uma proibição de redes sociais para crianças e adolescentes menores de 16 anos

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A Austrália proibirá menores de 16 anos de usar redes sociais, após a aprovação no Parlamento de uma das leis de internet mais rigorosas do mundo.

A proibição, que só entrará em vigor em pelo menos 12 meses, prevê multas de até US$ 32,5 milhões (R$ 194 milhões) para empresas que não cumprirem a medida.

O primeiro-ministro Anthony Albanese afirmou que a legislação é necessária para proteger os jovens dos "danos" causados pelas redes sociais, uma preocupação que grupos de pais também expressaram

No entanto, críticos apontam que ainda há questões sem resposta sobre como o veto será implementado e quais impactos terá na privacidade e na conexão social.

Este não é o primeiro esforço global para restringir o uso de redes sociais por menores, mas o limite mínimo de 16 anos é o mais alto já estabelecido por qualquer país.

Diferentemente de outras tentativas, a lei australiana não prevê isenções para usuários existentes ou aqueles com autorização dos pais.

A proposta foi aprovada no Senado na noite de quinta-feira (28/11) por 34 votos a 19 e voltou para a Câmara dos Representantes, onde recebeu aprovação final na manhã de sexta-feira (29/11).

"Queremos que nossas crianças tenham uma infância e que os pais saibam que estamos ao lado deles", declarou Albanese a jornalistas após a votação.

'Estamos fazendo a coisa certa': o primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, defendeu a aprovação da lei

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Proibição 'fácil' de burlar

A legislação não especifica quais plataformas serão proibidas. A decisão será tomada posteriormente pela ministra de Comunicações da Austrália, que receberá orientações do comissário de Segurança Online (eSafety), regulador de internet responsável por aplicar as novas regras.

No entanto, a ministra Michelle Rowland indicou que a proibição incluirá plataformas como Snapchat, TikTok, Facebook, Instagram e X. Plataformas de jogos e de mensagens ficarão isentas, assim como sites que não exigem criação de contas, como o YouTube.

O governo afirmou que usará tecnologias de verificação de idade para implementar as restrições e que realizará testes com diferentes opções nos próximos meses. A responsabilidade de adotar esses processos caberá às próprias plataformas.

Muitas das grandes plataformas de redes sociais terão a responsabilidade de proibir o acesso a menores de 16 anos.

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Pesquisadores alertaram que não há garantias de que a tecnologia – ainda não especificada e que pode depender de biometria ou informações de identidade – funcionará de forma eficaz.

Críticos também pedem garantias de proteção à privacidade. Além disso, destacam que as restrições podem ser facilmente contornadas com ferramentas como VPNs, que mascaram a localização do usuário e fazem parecer que ele está acessando as plataformas de outro país.

Crianças e adolescentes que burlarem a lei não enfrentarão punições.

Pesquisas sobre as reformas, embora limitadas, sugerem que a maioria dos pais e responsáveis apoia as mudanças.

"Por muito tempo, os pais enfrentaram uma escolha impossível: ceder e entregar a seus filhos um dispositivo viciante ou vê-los isolados e marginalizados", disse à BBC Amy Friedlander, uma das defensoras da proibição.

"Estamos presos em uma normalidade da qual ninguém quer fazer parte", concluiu.

Argumentos contrários

Muitos especialistas apontam que a proibição é "um instrumento muito brusco" para lidar de forma eficaz com os riscos associados ao uso de redes sociais e alertaram que a medida pode empurrar os menores para os lugares menos regulados da internet.

Durante o curto período de consulta antes da aprovação do projeto de lei, empresas como Google e Snap criticaram a falta de detalhes na legislação.

A Meta afirmou que a lei seria "ineficaz" e não alcançaria o objetivo declarado de proteger melhor as crianças.

Em sua manifestação, o TikTok destacou que a definição do governo sobre o que constitui uma plataforma de rede social é tão "ampla e vaga" que "quase todo serviço online poderia ser incluído".

A plataforma X questionou a legalidade do projeto, argumentando que ele pode não ser compatível com regulamentações internacionais e tratados de direitos humanos assinados pela Austrália.

Alguns ativistas jovens também acusaram o governo de não compreender completamente o papel das redes sociais em suas vidas e de excluí-los do debate.

"Entendemos que somos vulneráveis aos riscos e impactos negativos das redes sociais… mas precisamos estar envolvidos no desenvolvimento das soluções", escreveu o Conselho Juvenil da eSafety, que assessora o órgão regulador.

O primeiro-ministro Albanese reconheceu que o debate é complexo, mas defendeu categoricamente o projeto de lei.

"Não estamos dizendo que sua implementação será perfeita, assim como a proibição do consumo de álcool por menores de 18 anos não impede que alguém nessa faixa etária tenha acesso. Mas sabemos que estamos fazendo o que é certo", declarou Albanese nesta sexta-feira.

Os jovens ativistas acusaram o governo de não os incluir no debate sobre uma lei que os afeta diretamente.

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Um exemplo a ser seguido?

Em 2023, a França introduziu uma legislação para bloquear o acesso às redes sociais de crianças menores de 15 anos que não tivessem autorização dos pais, embora estudos tenham indicado que quase metade dos usuários conseguiu burlar a proibição utilizando VPNs.

Uma lei semelhante à da Austrália, implementada no estado de Utah, nos Estados Unidos, foi anulada por um juiz federal que a considerou inconstitucional.

As leis australianas estão sendo observadas com grande interesse por líderes em todo o mundo.

Recentemente, a Noruega declarou que estaria seguindo os passos da Austrália, e, no mês passado, o secretário de Tecnologia do Reino Unido afirmou que uma proibição semelhante está "em pauta", embora tenha acrescentado que "não por enquanto".

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