Lei marcial: entenda o que é medida e por que foi decretada na Coreia do Sul

Medida foi adotada pelo presidente do país, Yoon Suk-yeol, para detectar e conter "elementos pró-Coreia do Norte", e foi recebida com protestos da oposição. Presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk Yeol, durante pronunciamento em novembro de 2024.

Kim Hong-Ji/ Pool via AP

O governo da Coreia do Sul impôs nesta terça-feira (3) a lei marcial no país para "limpar" do território espiões pró-Coreia do Norte. O anúncio enfrentou fortes protestos da oposição e de autoridades do país. Entenda abaixo o que é a medida:

A lei marcial está descrita no Artigo 77 da Constituição sul-coreana e diz que a medida pode ser declarada pelo presidente do país "quando for necessário enfrentar uma exigência militar ou manter a segurança e a ordem pública pela mobilização das forças armadas em tempos de guerra, conflito armado ou emergência nacional semelhante".

Segundo a Constituição sul-coreana, a lei marcial poderá ser de dois tipos: extraordinária ou preventiva.

Sob a lei marcial extraordinária, podem ser adotadas medidas especiais relacionadas à necessidade de mandados, à liberdade de expressão, imprensa, reunião e associação, ou aos poderes do Executivo e do Judiciário, conforme as condições prescritas por lei.

Quando o presidente declarar lei marcial, ele deverá notificar a Assembleia Nacional imediatamente. Caso a Assembleia Nacional solicite o fim da lei marcial com o voto favorável da maioria do total de seus membros, o presidente deverá atender à solicitação, ainda de acordo com a Constituição do país.

Decreto de lei marcial

O anúncio foi feito pelo presidente sul-coreano, Yoon Suk Yeol, em um pronunciamento-surpresa emitido nas TVs sul-coreanas. A lei marcial restringe o acesso a direitos civis e substitui a legislação normal por leis militares.

No pronunciamento, Yeol não especificou as ameaças da Coreia do Norte que justificam a imposição da lei. Ele disse que a medida foi adotada para detectar "elementos pró-Coreia do Norte".

"Declaro lei marcial para proteger a livre República da Coreia da ameaça das forças comunistas norte-coreanas, para erradicar as desprezíveis forças antiestado pró-norte-coreanas que estão saqueando a liberdade e a felicidade do nosso povo, e para proteger a ordem constitucional livre", disse Yoon.

No discurso, o presidente criticou movimentos feitos nesta semana pela oposição do país na Câmara dos Deputados, como uma moção de impeachment contra promotores do país a rejeição a uma proposta de orçamento do governo.

O chefe da Polícia da Coreia do Sul criticou a medida e convocou uma reunião de emergência ainda nesta terça para debater a medida.

Membros do próprio governo também se disseram contra a imposição da lei marcial. A oposição protestou contra a medida e convocou todos os partidos a irem ao Parlamento, em Seul, para protestar contra a adoção da lei.

O presidente do Parlamento, também da oposição, disse que faria uma sessão de urgência na noite desta terça para debater o anúncio do presidente. Mas o Parlamento foi fechado, e todos os acessos a ele, bloqueados, segundo a agência de notícias sul-coreana Yonhap.

O ex-ministro da Justiça sul-coreano Han Dong-hoon disse que a declaração da lei marcial é "errada" e que vai pará-la com a ajuda do povo.

Imagem sem data mostra movimentação de soldados norte-coreanos perto da fronteira com a Coreia do Sul

Handout / Ministério da Defesa da Coreia do Sul / AFP

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