Oposição venezuelana pede atenção urgente para asilados em embaixada sob custódia do Brasil: 'Forma de tortura'

Seis opositores estão na residência diplomática e aguardam salvo-condutos deixar a Venezuela. Asilados afirmaram que estão sem luz e sofrem restrições de água potável e alimentos. Membros da oposição, junto à embaixada da Argentina, agradecem aos apoiantes que protestam contra os resultados oficiais das eleições que declararam a reeleição do Presidente Nicolas Maduro em Caracas, Venezuela, segunda-feira, 29 de julho de 2024.

AP Photo/Matías Delacroix

A líder opositora venezuelana, María Corina Machado, fez um "apelo urgente", nesta quarta-feira (4), para atender o que chamou de "estado de sítio" na sede da embaixada da Argentina em Caracas, que está sob custódia do Brasil. Seis funcionários da opositora estão asilados no edifício.

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Os opositores estão na embaixada desde março e foram acusados de "terrorismo" pelo regime do presidente Nicolás Maduro. Todos esperam salvo-condutos para sair do país.

Na madrugada desta quarta-feira, mais de 20 agentes de segurança se dirigiram para as imediações da embaixada, onde agiram com agressividade e indicaram que poderiam entrar na sede diplomática, segundo a oposição.

"O regime transformou a residência diplomática em uma prisão, diante dos olhos do mundo, violando todos os acordos internacionais", disse Corina Machado.

Os refugiados que estão na embaixada denunciaram que as autoridades venezuelanas cortaram a energia elétrica e impuseram restrições para o abastecimento de água potável e alimentos.

Tomás Arias, advogado dos seis opositores refugiados, disse à AFP que pediu à Cruz Vermelha e ao Núncio Apostólico uma "intervenção" por "razões humanitárias".

"Estamos falando de serviços básicos, eletricidade, água [...] É uma forma de tortura", alegou Arias.

As eleições presidenciais venezuelanas terminaram com Maduro sendo proclamado reeleito presidente pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) — que é controlado por aliados do presidente.

Por outro lado, a oposição alega ter documentos que comprovam a vitória do opositor Edmundo González por ampla vantagem.

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Brasil no caso

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Os funcionários da embaixada argentina deixaram a Venezuela em agosto, após o presidente Javier Milei não reconhecer a suposta vitória de Maduro nas eleições presidenciais. À época, o líder venezuelano rompeu as relações diplomáticas com a Argentina.

O Brasil, então, assumiu a custódia da embaixada. Embora a Venezuela tenha revogado a permissão brasileira para guardar o imóvel, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que continuaria defendendo os interesses da Argentina.

"Fazemos um apelo urgente aos governos da Argentina e do Brasil para que respondam a esta situação com a gravidade que merece e dediquem todos os seus esforços para obter os salvo-condutos", pediu Corina Machado.

Locais invioláveis

De acordo com a Convenção de Viena sobre as Relações Diplomáticas, de 1961, os locais de missões de um país dentro de um outro — como embaixadas e consulados — são considerados invioláveis.

Segundo o tratado, a entrada de agentes de estado dentro desses locais depende da autorização do chefe da missão estrangeira. Neste caso, caberia uma autorização brasileira.

Em caso de entrada sem autorização, o caso seria visto como uma violação do direito internacional.

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