Lei marcial na Coreia do Sul: procuradores abrem investigação contra presidente e dois ministros

Yoon Suk Yeol e os ministros também serão investigados pela polícia por traição após decreto de lei que restringia direitos civis, na terça-feira (3). Medida foi derrubada por parlamentares. Presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk Yeol, durante pronunciamento em novembro de 2024.

Kim Hong-Ji/ Pool via AP

Procuradores da Coreia do Sul abriram uma investigação contra o presidente Yoon Suk Yeol, o ministro do Interior, Lee Sang-min, e o ex-ministro da Defesa, Kim Yong-hyun, por causa da imposição da lei marcial, que restringe direitos civis, informou a agência de notícias Yonhap nesta quinta-feira (5), segundo a Reuters.

Kim Yong-hyun, que renunciou ao cargo de ministro, também está proibido de viajar enquanto os procuradores investigam o caso, disse a Yonhap. O presidente e o outro ministro não tiveram restrições impostas.

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Também nesta quinta-feira, a polícia sul-coreana abriu uma investigação por traição contra o presidente, informou a agência Yonhap. A investigação será comandada por equipes do Escritório Nacional de Investigação da Agência Nacional de Polícia.

Foram registradas duas queixas: de um partido de oposição e de um grupo formado por 59 ativistas. Segundo a agência, a polícia também vai investigar o ex-ministro da Defesa Kim Yong-hyun, o ministro do Interior e o chefe do Estado-Maior do Exército, general Park An-su.

Votação do impeachment

O principal partido de oposição da Coreia do Sul, o Partido Democrático, planeja votar o pedido de impeachment do presidente Yoon Suk Yeol às 19h de sábado (7), no horário local, informou o jornal Chosun Ilbo nesta quinta-feira.

Na quarta-feira (4), o Parlamento apresentou formalmente uma moção de impeachment contra o presidente do país. O pedido é uma retaliação à imposição da lei marcial anunciada na terça-feira (3) por Yoon, que restringia direitos civis.

A medida foi derrubada pelos deputados em uma votação de urgência. Em uma votação unânime logo após o anúncio, os 190 parlamentares presentes em uma sessão cercada por militares do comando da lei marcial forçaram o presidente a voltar atrás e restaurar os direitos civis da população.

Caso a moção de impeachment seja aprovada, o presidente será suspenso e substituído pelo primeiro-ministro enquanto a Corte Constitucional analisa o caso e emite um veredito no prazo de 180 dias, informou a Agência France-Presse (AFP).

Se o tribunal confirmar a destituição, novas eleições presidenciais deverão ser realizadas em até 60 dias, de acordo com a agência.

O pedido de impeachment foi apresentado ao Parlamento por deputados de seis partidos da oposição. A população sul-coreana também pede a retirada de Yoon da presidência, seja por um impeachment ou pela renúncia, com protestos desde a madrugada de terça para quarta. (Leia mais abaixo)

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Protestos no palácio presidencial

Com cartazes e cantos com palavras de ordem, milhares de manifestantes marcharam até o gabinete presidencial em Seoul, na noite de quarta-feira (manhã de quarta, no horário de Brasília), pedindo a renúncia do presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk Yeol.

Manifestantes marcham em direção a palácio presidencial na Coreia do Sul

O movimento se uniu à pressão da oposição do país para o impeachment do chefe do Executivo, protocolado nesta quarta. (Leia mais abaixo)

A manifestação começou com uma concentração na Praça Gwanghwamun e pessoas acendendo velas e logo rumou em direção ao escritório presidencial, no distrito de Yongsan, centro de Seul. No entanto, a marcha foi bloqueada por um cordão policial. (Veja no vídeo acima)

A medida tomada pelo presidente, de restringir direitos civis, ocorreu em meio a uma crise política e frustrações do chefe do Executivo com a oposição, alegando que era preciso eliminar "forças antinacionais pró-Coreia do Norte", porém sem entrar em detalhes.

Manifestantes com cartazes escritos "Yoon Suk Yeol, renuncie por traição" marcham em direção ao palácio presidencial em Seul pedindo a renúncia do presidência da Coreia do Sul em 4 de dezembro de 2024.

AP Photo/Lee Jin-man

Pedido de impeachment

Pronunciamento do presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk Yeol no qual decreta lei marcial

Anthony Wallace/AFP

Segundo a agência, para que o impeachment seja seja bem-sucedido é necessário o apoio de dois terços do parlamento, que tem maioria da oposição, além da aprovação de pelo menos seis juízes do Tribunal Constitucional.

Conforme a agência coreana Yonhap, o pedido de impeachment foi assinado por 191 legisladores da oposição, sem o apoio de qualquer parlamentar do partido governista.

Por conta da crise, os principais assessores e secretários de Yoon ofereceram suas renúncias coletivamente, e membros do gabinete, incluindo o ministro da Defesa, Kim Yong Hyun, também enfrentam pedidos para deixarem seus cargos.

As renúncias foram entregues em meio à crise gerada pelo decreto de lei marcial. A revogação do decreto ocorreu depois que os deputados da Assembleia Nacional votaram para banir a medida.

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Yoon falou em 'limpar' país de aliados da Coreia do Norte

A lei marcial é um dispositivo que restringe o acesso a direitos civis e substitui a legislação normal por leis militares, como limitações e controle da imprensa, da Assembleia Nacional e das forças policiais.

Yoon argumentou que queria "limpar" o país de aliados da Coreia do Norte e fez críticas à oposição. Segundo ele, forças "antiestado" estavam tentando paralisar as funções do governo e desestabilizar a ordem constitucional do país.

"Declaro lei marcial para proteger a livre República da Coreia da ameaça das forças comunistas norte-coreanas, para erradicar as desprezíveis forças antiestado pró-norte-coreanas que estão saqueando a liberdade e a felicidade do nosso povo, e para proteger a ordem constitucional livre", disse mais cedo.

Após anunciar que estava revogando a medida, Yoon afirmou que ordenou que as forças militares recuassem e voltou a criticar deputados opositores.

"Peço, entretanto, que a Assembleia Nacional interrompa imediatamente o comportamento ultrajante que está paralisando o funcionamento do país por meio de impeachments, manipulações legislativas e orçamentárias."

O decreto da lei pegou os sul-coreanos de surpresa e provocou uma série de reações negativas, inclusive dentro do próprio governo.

O acesso à Assembleia Nacional foi fechado após a imposição da lei marcial, e forças especiais da polícia foram enviadas para conter manifestantes. Ainda assim, deputados conseguiram entrar no plenário e fizeram uma sessão de emergência.

Deputados de oposição da Coreia do Sul votam para derrubar a lei marcial decretada pelo presidente

Yonhap via REUTERS

Crise política

Yoon foi eleito presidente em maio de 2022, por uma margem inferior a 1%. Ele faz parte do Partido do Poder Popular, de direita.

Em abril deste ano, o Partido Democrata — de oposição — venceu com ampla vantagem as eleições legislativas. Com isso, a legenda ampliou o controle da Assembleia Nacional, conquistando mais de 170 das 300 cadeiras da Casa.

O resultado refletiu a baixa popularidade do presidente, que enfrenta desafios para reduzir o custo de vida e combater a possibilidade de uma crise demográfica por causa do baixo índice de natalidade.

Além disso, o atual governo se viu envolvido em acusações de corrupção. A primeira-dama, por exemplo, foi gravada recebendo como presente uma bolsa de luxo avaliada em quase R$ 11 mil. O valor ultrapassa o que é permitido pela lei.

Nos últimos meses, a oposição aprovou moções para investigar a primeira-dama. Todos os projetos acabaram sendo vetados pelo presidente.

Já na semana passada, o Partido Democrata rejeitou o orçamento do governo e avançou com um plano de revisão de gastos, cortando o equivalente a mais de R$ 17 bilhões. A medida irritou o gabinete presidencial, sendo que a porta-voz do governo chamou a ação de "tirania parlamentar".

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