Na última quinta-feira (05), a Câmara dos Deputados aprovou um conjunto de 13 medidas voltadas para a proteção dos direitos das mulheres e o enfrentamento do feminicídio. Dentre as propostas, uma das mais relevantes é a alteração na Lei Maria da Penha, que passa a exigir que as vítimas de violência doméstica sejam informadas sobre a possibilidade de fuga ou liberação do agressor. Além disso, um novo texto estabelece a presunção de vulnerabilidade absoluta para vítimas de estupro de vulnerável com idade de até 14 anos.
Inspirado no caso de Mariana Ferrer, um dos projetos tipifica a violência processual de gênero como crime. Essa prática ocorre quando mulheres são expostas ou questionadas de maneira discriminatória durante processos judiciais. A deputada Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, também apresentou uma proposta que destina recursos do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública para o combate à violência contra a mulher, estabelecendo percentuais mínimos de 2% e 5%, respectivamente.
Além dessas iniciativas, outras leis aprovadas garantem que mulheres vítimas de violência tenham prioridade em exames toxicológicos e asseguram a concessão de guarda provisória dos filhos à mãe que sofreu agressão. Também foram estabelecidas diretrizes para o enfrentamento da violência contra a mulher nas universidades, visando criar um ambiente mais seguro e acolhedor.
Outro projeto significativo aprovado pela Câmara é o que institui o programa Voo para a Liberdade. Essa iniciativa tem como objetivo combater o tráfico de pessoas em aeronaves e aeroportos. O programa prevê a realização de campanhas de conscientização para passageiros, orientando-os sobre como identificar e denunciar comportamentos suspeitos relacionados ao tráfico. As empresas de transporte aéreo serão obrigadas a colocar placas com o número do Disque Denúncia Nacional 100 em locais de fácil visualização.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Victor Oliveira
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