Condenado, Trump deve entregar amostra de DNA e não pode ter armas

No entanto, de acordo com a sentença, ele não será preso nem terá que pagar multa. Presidente eleito foi condenado por fraudar pagamentos à ex-atriz pornô Stormy Daniels. Presidente eleito dos EUA, Donald Trump, participa virtualmente de audiência para sentença pelo caso criminal Stormy Daniels, em 10 de janeiro de 2025

Reprodução/TV Globo

Condenado por fraudar pagamentos à ex-atriz pornô Stormy Daniels, o presidente eleito Donald Trump não irá para a cadeia nem pagará multa. No entanto, a menos que a condenação seja anulada algum dia, Trump terá crimes graves em seu registro criminal, o que afetará alguns de seus direitos, como ter armas.

?? Contexto: na última sexta-feira (10), o juiz Juan Merchan, do tribunal de Nova York, confirmou a condenação de Trump. O presidente eleito participou remotamente da audiência e voltou a dizer que o julgamento teve motivação política. O presidente eleito recebeu 34 condenações por falsificar registros para esconder pagamentos para compra do silêncio de uma ex-atriz - que alegou ter tido relações sexuais com ele.

De acordo com a agência Associated Press, veja o que muda e o que não muda na vida do presidente eleito:

Ele ainda pode votar?

Trump está registrado para votar na Flórida e poderá votar lá.

A Flórida proíbe pessoas condenadas por crimes graves de votar, mas restaura seu direito de votar após terem cumprido sua sentença. Pessoas condenadas por assassinato ou crime sexual perdem seu direito de votar permanentemente, a menos que seus direitos sejam restaurados por um conselho de clemência.

Para pessoas condenadas por crimes graves em outros estados — como Trump — a Flórida só torna uma pessoa inelegível para votar se ela perdeu seus direitos de voto no estado onde foi condenada. Nova York não deixa uma pessoa condenada por um crime grave votar enquanto estiver presa, mas restaura os direitos de voto quando essa pessoa for libertada.

Ele pode ter uma arma?

Não. Segundo a lei federal, pessoas condenadas por crimes graves não podem possuir armas de fogo.

Ele tem que dar uma amostra de DNA?

Por lei, toda pessoa condenada por um crime grave em Nova York deve fornecer uma amostra de DNA para o banco de dados criminais do estado.

As amostras são coletadas após a sentença, normalmente quando um réu se encaminha à liberdade condicional, cadeia ou prisão. Amostras também podem ser coletadas por um tribunal ou oficial de polícia.

A coleta é um processo não invasivo, com um cotonete ao longo da parte interna da bochecha. A polícia estadual analisa as células e o material genético e cria um perfil que é então inserido no banco de dados.

Após isso, o banco de dados realiza buscas automáticas e compara perfis de pessoas condenadas por crimes com perfis de DNA coletados em cenas de crime. As correspondências podem ser usadas para identificar um suspeito em um crime não resolvido.

O banco de dados de Nova York contém perfis de mais de 720 mil criminosos e está conectado ao Sistema de Índice de DNA Combinado do FBI.

Trump pode permanecer no cargo mesmo com uma condenação por crime grave?

Não há nada na lei federal que impeça uma pessoa de se tornar presidente porque foi condenada por um crime. As leis estaduais variam sobre se uma pessoa com antecedentes criminais poder concorrer a cargos estaduais e locais . Algumas exigem perdão ou expurgo para concorrer a cargos. Não há tais limites para concorrer a cargos federais.

Ele pode viajar para fora dos EUA?

Sim. Como presidente, Trump terá um passaporte diplomático que lhe permitirá viajar para países estrangeiros para negócios oficiais e também poderá manter um passaporte regular ou turístico. Pessoas sentenciadas à prisão ou liberdade condicional podem ter seus passaportes negados ou revogados, mas esse não é o caso de Trump.

Alguns países restringem ou reservam o direito de proibir visitas de pessoas com condenações criminais, incluindo Canadá, Reino Unido e Israel.

Trump pode obter o perdão?

Somente o governador de Nova York tem o poder de perdoar Trump por essa condenação. O caso de Trump foi julgado em um tribunal estadual e envolveu violações da lei estadual. Perdões presidenciais só se aplicam a crimes federais.

Parece improvável que a governadora Kathy Hochul, uma democrata, perdoaria Trump. Questionada no mês passado se consideraria perdoar Trump, ela não disse sim ou não, mas observou que o processo de perdão requer vários elementos, incluindo "remorso".

Trump diz que não fez nada de errado e descreveu o caso contra ele como uma "farsa" perpetrada pelos democratas.

"Ninguém será tratado melhor ou pior por mim quando eu tomar essas decisões que alteram a vida, enquanto olhamos para as petições que chegam ao longo do ano", disse Hochul. "Então, ninguém ganha favores extras, ninguém é tratado pior."

Donald Trump não vai cumprir pena na condenação por fraude

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