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STF decide que indenização por danos morais pode superar teto da CLT

Para a maioria do Supremo, os valores previstos na tabela da CLT servem como "critérios orientativos" e não como teto à Justiça do Trabalho.



Para a maioria do Supremo, os valores previstos na tabela da CLT servem como "critérios orientativos" e não como teto à Justiça do Trabalho

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