A política de desoneração foi criada em 2011 como forma de cobrar menos imposto de empresas de setores específicos, tidos como maiores empregadores. Em vez de pagar 20% de INSS relativo aos funcionários com carteira assinada, as empresas beneficiadas podem optar pelo pagamento das contribuições sociais sobre a receita bruta com alíquotas de 1% a 4,5%.
A ideia é que esse mecanismo reduza os encargos trabalhistas e estimule a contratação de pessoas. Depois de já ter passado por extensões de prazo, o benefício está previsto para acabar em 31 de dezembro de 2023, mas tramita no Congresso uma prorrogação até o fim de 2027.Os setores beneficiados são calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Maiores empregadores
A ideia de que esses ramos são os maiores empregadores do país é refutada pelo pesquisador Marcos Hecksher, assessor especializado da Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura do Ipea.
O estudo usa dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que disponibiliza informações de 87 setores responsáveis pela ocupação de 87 milhões de pessoas.
Os sete principais setores concentram mais da metade (52,4%) do total de ocupados no país. São eles comércio - exceto de veículos automotores e motocicletas (15,9 milhões); agricultura, pecuária, caça e serviços relacionados (7,9 milhões); educação (6,6 milhões); serviços domésticos (5,8 milhões); administração pública, defesa e seguridade social (5,1 milhões); atividades de atenção à saúde humana (5,1 milhões); e alimentação (4,9 milhões).
Nenhum deles faz parte dos 17 ramos beneficiados pela desoneração na folha de pagamento.
Entre o grupo de setores beneficiados, os primeiros a aparecerem no ranking de maiores empregadores são construção e incorporação de edifícios (4,9 mil) e transportes terrestres (3.871), na oitava e nona posição, respectivamente.
Saldo de 10 anos
Entre 2012 e 2022, dos 87 setores analisados, 47 abriram mais vagas do que fecharam, gerando um saldo de 13 milhões de postos de trabalho. A maior parte desse acréscimo (52,3%) veio de quatro setores, sendo que nenhum deles foi beneficiado com a desoneração em folha de pagamento: atividades de atenção à saúde humana (2 milhões), comércio - exceto de veículos automotores e motocicletas (1,8 milhão), alimentação (1,5 milhão) e educação (1,5 milhão).
Dos setores beneficiados por desoneração, o primeiro a aparecer no ranking é o de transportes terrestres, na sexta posição, com saldo de 747 mil vagas abertas.
No conjunto dos 40 setores que reduziram o número de empregos em 10 anos, dez fazem parte dos incluídos na política de desoneração da folha de pagamento. Fabricação de têxteis, confecção de artigos de vestuário e serviços especializados para construção estão entre os cinco setores da economia com o maior saldo negativo de vagas.
Comparando apenas os setores beneficiados, há saldo positivo no número de postos de trabalho, uma vez que foram criadas 1,6 mil vagas de emprego e cortadas 1,3 mil.
Previdência
Ao analisar os dados de 2022, o artigo do Ipea também concluiu que 54,9% dos ocupados nos setores desonerados contribuem para a Previdência, patamar abaixo da média dos trabalhadores brasileiros (63,7%). De 2012 a 2022, enquanto os outros setores ampliaram seus contribuintes em 14,5% (6,7 milhões), os desonerados diminuíram em 0,2% (18 mil).
Carteira assinada
Enquanto empresas privadas de setores não beneficiados aumentaram em 6,3% os empregos com carteira (1,7 milhão) entre 2012 e 2022, os desonerados encolheram em 13% (960 mil).
"No mesmo período, o conjunto de todos os setores com folha desonerada reduziu suas participações nos totais de ocupados, de 20,1% para 18,9%, ocupados contribuintes da Previdência, de 17,9% para 16,2%, e empregados com carteira do setor privado, de 22,4% para 19,7%", aponta o artigo.
"Qualquer necessidade de desonerar contribuintes específicos da Previdência precisa ser bem justificada, pois o déficit atuarial criado acaba sendo coberto por mais tributos sobre outros trabalhadores e empresas. O debate sobre como alcançar uma tributação mais eficiente e equitativa requer uma base comum de informações acuradas e verificáveis, que o permita ir além do mero embate entre grupos de pressão", conclui Hecksher.
A íntegra do artigo está publicada no site do Ipea.
Tramitação
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (30), o Projeto de Lei 334/23, que prorroga a desoneração na folha de pagamento, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB). Como o texto teve origem no Senado e sofreu modificações da Câmara, voltará ao Senado para nova apreciação. A relatora da Câmara foi a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS).
"Esses setores são os que mais empregam no país, com mais de 9 milhões de empregos e, com certeza, a não prorrogação dessa política implicaria milhões de demissões e impactaria na sociedade como um todo", argumenta a relatora.
Contrário ao projeto, o deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) cobrou a manutenção de empregos. "Isso gera mais empregos ou aumenta a margem de lucro das empresas? Os cálculos são apresentados, não validados e nunca questionados", ressaltou.
A renúncia com a desoneração no setor privado é estimada em cerca de R$ 9,4 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda.
AGENCIA BRASIL