O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, cobrou celeridade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na análise do pedido da Petrobras para prospectar petróleo na parte da margem equatorial, área apontada como de alto potencial petrolífero.
"Talvez seja a última grande fronteira de exploração, ainda, desses combustíveis no Brasil, até pelo tempo com que o mundo prevê que vai se dar a transição energética. Então, nós defendemos que haja uma celeridade por parte do Ibama", disse Silveira após cerimônia no Palácio do Planalto.
Para o ministro, ao mesmo tempo que o Ministério do Meio Ambiente [MMA] tem tornado efetivas as políticas ambientais e de descarbonização, é importante dialogar sobre o que é importante para o país."O importante para a nação brasileira é que o país se desenvolva, gere emprego e renda, para combater desigualdade, para gerar uma sociedade mais justa, mais fraterna, mais solidária. E o governo voltou, o Brasil voltou a ter diálogo, o Brasil voltou a sentar na mesa, são dezenas de reuniões mensais coordenadas pelo ministro [da Casa Civil], Rui Costa, onde todo sentamos na mesa. E, quando não há unanimidade, há maioria para se decidir as políticas públicas importantes que atendam o interesse da nação brasileira", disse Silveira.
Segundo o ministro, a Petrobras solicitou a perfuração em uma área localizada a 188 quilômetros da costa do município de Oiapoque e a 500 quilômetros da foz do Rio Amazonas. A margem equatorial tem 11 blocos de exploração que vão do Amapá até o Rio Grande do Norte.
Em maio, o Ibama negou o pedido de licenciamento e alegou que a decisão foi tomada "em função do conjunto de inconsistências técnicas" para uma operação segura em nova área exploratória. O entendimento da equipe técnica que elaborou o parecer sobre o pedido diz que faltou para a Petrobras uma avaliação ambiental de área sedimentar (AAAS), que permite identificar áreas em que não seria possível realizar atividades de extração e produção de petróleo e gás em razão dos graves riscos e impactos ambientais associados.
Em 2018, a licença já havia sido negada em razão do não atendimento dos requisitos legais. O processo de licenciamento ambiental do bloco FZA-M-59 foi iniciado em 4 de abril de 2014, a pedido da BP Energy do Brasil, empresa originalmente responsável pelo projeto. Em dezembro de 2020, os direitos de exploração de petróleo no bloco foram transferidos para a Petrobras.
A área fica em uma região considerada de extrema sensibilidade socioambiental, por abrigar unidades de conservação, terras indígenas, mangues, formações biogênicas de organismos como corais e esponjas, além de grande biodiversidade marinha com espécies ameaçadas de extinção, como botos-cinza, botos-vermelhos, cachalotes, baleias-fin, peixes-boi marinhos, peixes-boi amazônicos e tracajás.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, já afirmou, em diversas oportunidades, que as decisões do Ibama são técnicas e que cabe ao Comitê Nacional de Política Energética (CNPE), presidido pelo Ministério de Minas e Energia, e não ao MMA, decidir sobre a matriz energética brasileira.
Nesta quinta-feira (14), o governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para criação do Programa Combustível do Futuro, que é um conjunto de iniciativas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, estimular o uso e produção de biocombustíveis no Brasil e promover a mobilidade sustentável de baixo carbono.
Para o ministro Alexandre Silveira, não há controvérsias entre os dois projetos – de transição energética e de exploração de petróleo e gás. "A própria palavra transição energética responde a questão dos combustíveis fósseis. O mundo ainda é dependente de combustíveis petróleo e gás, em especial do gás, para gerar emprego, para reindustrializar o país, gerar oportunidade, dar segurança energética elétrica. Nós ainda dependemos e queremos sair dessa dependência em breve", disse, explicando que as tecnologias em baterias e em fontes instáveis, como eólica e solar, ainda estão se desenvolvendo para oferecer um melhor custo-benefício para os consumidores.
Para o ministro, o petróleo ainda é uma necessidade, "infelizmente", e é usado, inclusive, para financiar a transição energética. Hoje, mais de 40% da matriz energética vem de combustíveis fósseis. "Há uma perspectiva grande, com essas políticas implementadas, de que a gente reduza drasticamente, não só a dependência da matriz de combustíveis fósseis, mas também reduza, além das emissões, o custo dos combustíveis no Brasil", disse Silveira.
"O país que já tem uma matriz tão limpa, tanto de energia elétrica quanto de matriz geral; o povo brasileiro não pode pagar essa conta. E, para não pagar essa conta, temos que discutir o 'como fazer', como explorar nossas riquezas naturais de forma sustentável e segura por meio ambiente. E não 'se vamos fazer', porque quem tem que decidir se vamos fazer, ou não, é o governo que representa o povo brasileiro, conforme as suas necessidades naturais de combater desigualdade. Então não há incompatibilidade", acrescentou.
Silveira destacou ainda que a exploração de petróleo e gás é, inclusive, financiadora de políticas públicas. "O Fundo Social, que financia boa parte da saúde e da educação, é fruto dos royalties do petróleo, de parte dos recursos advindos do petróleo."
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