O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar na próxima quarta-feira, 20, o julgamento da tese do marco temporal, que é defendida por ruralistas e rejeitada por indígenas. A Jovem Pan conversou com o senador Marcos Rogério (PL-RO) relator da medida no Senado Federal. O parlamentar defende que o projeto vai garantir segurança jurídica tanto para quem está no campo produzindo, quanto para as comunidades indígenas. “Sai desse ambiente de insegurança e de violência que acontece em muitos casos. O que o projeto faz é explicitar de maneira ainda mais evidente aquilo que já está posto na Constituição Federal. E também foi objeto de debate inclusive na ação do Supremo Tribunal Federal quando ao julgamento do caso da Raposa Serra do Sol, de Roraima. O marco temporal estabelece esse prazo de referência que é a Constituição de 1988”, esclarece.
“Você tinha um marco temporal posto na Constituição e você tinha um prazo para a feitura das demarcações, ou seja, tinha uma transição. Então, o constituinte quis deixar claro vontade. Essa foi uma escolha política da época. Então, em face dessa insegurança jurídica, o parlamento vem discutindo isso. Essa é uma questão que estava resolvida no texto constitucional, a norma me parecia clara. A própria decisão do caso da Raposa Serra do Sol fixou esse entendimento. Colocou condicionantes na época para aquele caso, que foi o caso de paradigma. Mas recentemente o tema voltou ao Supremo Tribunal Federal e hoje está em julgamento, trazendo novamente inquietação para o campo, insegurança. E com isso pressionou o Congresso Nacional para reafirmar o entendimento e positivando, deixando claro na lei qual é o entendimento”, complementou o senador.
Para Marcos Rogério, não há dúvida de que essa movimentação do Supremo Tribunal Federal gera inquietação no campo. “Mas são instâncias próprias, independentes. O Supremo, uma vez provocado, submete a julgamento aquilo que chegou para ele, mas cabe ao parlamento brasileiro discutir e votar leis, né? Cada um cumprindo o seu papel. O parlamento tem a prerrogativa de legislar, tem a prerrogativa de disciplinar aquilo que entende ser o melhor caminho para o Brasil. Nesse caso, o que o parlamento está fazendo é dar concretude àquilo que está na Constituição Federal, que é estabelecer o marco temporal em 5 de outubro de 1988. Reafirmo aqui esse projeto garante segurança jurídica tanto para quem está no campo, tanto indígena como não indígena”, ressalta.
O relator ainda declarou que se engana quem pensa que esse projeto tem foco apenas no setor produtivo. Ele afirma que a medida vai garantir para as comunidades indígenas uma tranquilidade maior. “O primeiro impacto é garantir a pacificação. Agora, isso impede de criar áreas posteriormente para populações indígenas? Não. O governo. do mesmo jeito, que ele localiza áreas para a reforma agrária, ele poderá fazê-lo também para as populações indígenas, mas não no formato que você tem hoje. A partir de um laudo antropológico, você pode abrir um processo em área inclusive já titulada e criar um problema social, econômico, de segurança pública como acontece Brasil afora nos dias de hoje”, avalia.
Rogério afirma que hoje cerca de 14% do território brasileiro está demarcado como terra indígena e que o texto que tramita no STF poderia fazer com que esse percentual pudesse saltar para 30% ou mais. Ele ainda analisou que o julgamento da Corte pressiona o Congresso Nacional em tomar uma decisão, mas fez uma mea culpa de que às vezes o Parlamento demora a se posicionar. Confira a entrevista completa:
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