O Ministério do Esporte vai propor a criação de uma agência reguladora para atuar na fiscalização da manipulação de resultados e eventos em diversas modalidades esportivas.
O projeto para coibir a manipulação de resultados foi encaminhado pelo governo federal após o escândalo em jogos dos campeonatos brasileiros de Futebol das séries A e B, investigado pela Operação Penalidade Máxima, pelo Ministério Público (MP) do Estado de Goiás no final de 2022.
A investigação apurou a existência de uma organização criminosa especializada em corromper atletas profissionais de futebol para assegurar a ocorrência de determinados eventos nas partidas e, com isso, para garantir o lucro de integrantes da organização em apostas esportivas.
O promotor do MP de Goiás Fernando Martins Cesconetto disse que a apuração teve início após denúncia de um dirigente do clube goiano de futebol Vila Nova relacionada à manipulação de resultados em partidas da série B do Brasileirão.
O MP descobriu que a organização criminosa oferecia a atletas profissionais valores entre R$ 50 mil a R$ 500 mil reais para que eles praticassem determinadas condutas nas partidas, como receber cartões amarelos, vermelhos, cometer pênalti, garantir o placar parcial em etapas.
As manipulações ocorreram em 13 partidas de futebol, sendo oito do Campeonato Brasileiro da Série A de 2022, uma da Série B de 2022 e quatro de campeonatos estaduais realizados em 2023.
"Essas ações eram para garantir o lucro desses apostadores em inúmeras apostas feitas em casas esportivas em detrimento, óbvio, da imprevisibilidade, da lisura e moralidade decorrente de qualquer competição esportiva."
O promotor disse ainda que a organização criminosa apresentava uma estrutura com divisão de tarefas distribuída em diferentes núcleos: um financiador, que atuava para garantir a existência de verbas para pagar os atletas cooptados, assegurar o abastecimento de contas em casas de apostas para a execução das apostas; o núcleo de apostadores que entrava em contato com os jogadores profissionais oferecendo as quantias e mandando os valores para as contas dos atletas ou de laranjas; o de intermediadores que aproximavam os atletas dos aliciadores e o núcleo de apoio operacional que garantia o controle das contas e os pagamentos.
Até o momento foram denunciadas 32 pessoas e a Justiça Desportiva firmou nove acordos com atletas profissionais de não persecução penal, que resultaram no pagamento de R$ 640 mil reais em multas. Cesconetto frisou, entretanto, que as investigações mostraram que o esquema envolvia uma pequena parcela dos atletas.
"Temos uma plena certeza que é uma minoria de jogadores que cedem a essas tentações. Ao mesmo tempo em que nos deparamos com inúmeros episódios em que os atletas cederam e concordaram em fazer os eventos manipulados, nos deparamos com inúmeros episódios em que os atletas recusaram e rechaçaram qualquer oferta desse tipo, porque já sabem que é crime", disse.
Na avaliação do promotor, além da repressão é preciso também investir na prevenção desse tipo de crime.
"Se ficarmos apenas na ótica de atuação na esfera repressiva, não vai ser suficiente para coibir essas condutas. É necessário que tenhamos também uma atuação sob o viés preventivo, integrado com todos os atores envolvidos, incluindo também clubes, federações, fiscalizações, sejam nas casas de apostas que venham a atuar legalmente nesse sistema e empresas que realizam esse monitoramento e os órgãos de fiscalização para que tenham uma comunicação maior", recomendou.
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