Camilo Santana defende aprovação de PL das Fake News

O ministro da Educação (MEC), Camilo Santana, apoiou, nesta terça feira (2), a aprovação do Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/20), em discussão no Congresso Nacional. A declaração foi dada durante audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado que explicou os motivos da suspensão do cronograma de implementação do novo ensino médio e apresentava a agenda estratégica do Ministério da Educação para os próximos anos.

Durante o encontro, o ministro considerou importante regular as redes sociais como forma de enfrentar o aumento da violência nas escolas brasileiras. "Sabemos que isso é resultado de uma cultura que, infelizmente, nos últimos anos, tem sido estimulada através da violência, da aquisição de armas, da intolerância, da falta de regulamentação das plataformas digitais do país. Inclusive é importante essa discussão que está sendo tomada hoje para aprovação da chamada lei das Fake News, aqui no Congresso Nacional".

Ao apresentar aos senadores o balanço das Políticas Integradas de Proteção ao Ambiente Escolar, adotadas pelo Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), coordenado pelo próprio MEC, o ministro Camilo Santana apontou para 3.115 ações de segurança e implantação de apoio psicossocial nas instituições de ensino. "Há um problema de saúde mental que precisamos enfrentar", defendeu o ministro.

Entre as ações de curto e médio prazos adotadas pelo GTI, o ministro relembrou que existe um canal de denúncias do Ministério da Justiça e o Disque 100 do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania para a população comunicar casos suspeitos de novas violências e que o MEC disponibilizou uma cartilha online com orientações aos profissionais da educação e à sociedade.

De acordo com o ministro, a Operação Escola Segura, do Ministério da Justiça já resultou em 356 pessoas detidas (entre adultos presos e adolescentes apreendidos); na condução de 1.574 suspeitos, 358 buscas e apreensões e 3.342 boletins de ocorrência nos estados.

O senador Paulo Paim (PT-RS) parabenizou as iniciativas. "A Operação Escola Segura, que o senhor lidera, juntamente com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, está cumprindo um papel fundamental e haveremos de avançar".