PL do Marco Temporal: Congresso deve analisar vetos em novembro

O Congresso Nacional tem a oportunidade de derrubar os vetos de Lula ao projeto de lei que cria o Marco Temporal das Terras Indígenas aprovado nas duas Casas. Havia uma expectativa da bancada do agronegócio de que a medida fosse tomada nesta semana, mas ao que tudo indica ficará mesmo para novembro. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, uma das maiores do Congresso Nacional, já disse ter os votos suficientes para a derrubada dos vetos. Vale lembrar que a votação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal foi uma resposta dos parlamentares à decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou inválida a tese do marco, que a própria Corte havia definido anos atrás. O resultado de tudo isso é uma disputa de poder entre as casas do Legislativo e Judiciário, um aumento da insegurança jurídica para proprietários de terras e uma relativização do direito de propriedade, como tem apontado a bancada do agro.

Lula vetou vários pontos do texto, entre eles, o que condicionava a demarcação de terra indígena à presença desses povos na área demandada na data da promulgação da Constituição Federal, em 1988. Foi vetada também a previsão de indenização para proprietários que tiverem título de terras e que, eventualmente, forem demarcadas como indígenas, e o vetou a proibição da ampliação de demarcação de terras indígenas. A justificativa foi chamada de vício de inconstitucionalidade, referindo-se à tese rejeitada pelo Supremo em setembro deste ano. Para o Congresso reverter a decisão de Lula, rejeitando os vetos, é necessário maioria absoluta dos votos de deputados e senadores. Ou seja: 257 de deputados e 41 de senadores.

A BMJ consultores me disse que a bancada do agro tem força para rejeitar os vetos de Lula e é por isso que o governo deverá fazer de tudo para adiar essa análise no Congresso, tentando, inclusive, costurar algum acordo. Enquanto não tiver a análise dos vetos, é esperado um aumento da pressão para acelerar demarcações de terras indígenas ou até ampliação de áreas. Com esse cenário, cresce também o risco da perda de terra já que a tese do marco temporal está inválida neste momento, me disse um advogado que acompanha de perto o tema agro em Brasília. No campo, agricultores de diferentes regiões vivem dias de apreensão à espera do retorno da segurança jurídica e do respeito ao direito de propriedade das terras tituladas no Brasil.