Governo federal retira Porto de Santos do programa de privatizações

O governo federal decidiu retirar o Porto de Santos do Programa Nacional de Desestatização (PND), encerrando assim as discussões sobre a privatização do principal terminal portuário do país. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, assinou a medida nesta sexta-feira, 27, afirmando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não privatizar o porto. De acordo com o ministro, o objetivo é trazer mais previsibilidade para os investimentos. “A decisão está de acordo com as diretrizes do novo governo federal, que prevê a ampliação da governança e maior investimento no maior complexo portuário da América Latina”, diz o comunicado divulgado pelo ministério. A inclusão do Porto de Santos no PND havia sido feita durante o governo de Jair Bolsonaro, mas a exclusão já havia sido manifestada anteriormente por Marcio Franca, ex-ministro de Portos e Aeroportos. Com essa decisão, a iniciativa privada poderá investir apenas em obras estruturantes no terminal, como projetos de mobilidade urbana e dragagem. O ministro destacou a construção do túnel Santos-Guarujá como uma das obras de acesso prioritárias, com previsão de início no próximo ano. Além disso, o governo pretende focar em obras de dragagem, movimento urbano, aumento de capacidade e reformas no Porto de Santos. Estão previstos R$ 13 bilhões em investimentos para a área do terminal nos próximos cinco a oito anos.

O Ministério de Portos e Aeroportos planeja lançar o programa Navegue Simples até dezembro, com o objetivo de simplificar o trâmite de processos para outorgas portuárias. A expectativa é que o tempo de duração desses trâmites seja reduzido de dois anos e meio a três anos para seis a oito meses. O ministro ressaltou que a situação financeira do Porto de Santos está saudável e que a decisão de retirá-lo do programa de desestatização foi tomada após diálogo com diversos setores. Agora, o foco do governo é trazer mais governança ao Porto de Santos por meio da autoridade portuária, sem excluir a participação privada na operação de infraestrutura. O objetivo é estabelecer parcerias público-privadas para projetos como o túnel Santos-Guarujá e a dragagem. Além disso, a melhoria do acesso ao terminal e a otimização dos modais de transporte, especialmente o ferroviário, estão entre as prioridades do governo. Dos R$ 13 bilhões em investimentos previstos para o Porto de Santos nos próximos anos, cerca de R$ 800 milhões serão destinados a obras de mobilidade urbana, enquanto a construção do túnel Santos-Guarujá receberá cerca de R$ 6 bilhões. As iniciativas de dragagem do canal do porto também terão um custo estimado de R$ 6 bilhões.