Caso Samarco: dano continuado afeta renda e alimentação, aponta estudo

Um estudo realizado em 15 municípios mineiros aponta que a população ainda sofre os efeitos do rompimento da barragem da mineradora Samarco, ocorrido há exatos oitos anos. A falta de peixes e a baixa produção agrícola são indicadas como evidências de que há um dano continuado, que persiste limitando a renda e a alimentação dos atingidos.

A desvalorização definitiva de patrimônios no mercado imobiliário foi citada por 56,31% dos atingidos ouvidos. Além disso, mais de um terço disseram que não tiveram acesso a nenhum programa de reparação e mais de 80% consideram que ainda são necessárias medidas para garantia de trabalho, geração de renda e promoção da saúde.

O estudo foi conduzido pela Associação Estadual de Defesa Ambiental (Aedas), entidade escolhida pelos próprios atingidos dessas 15 cidades para prestar assessoria técnica. Foram ouvidas 1.873 pessoas, pertencentes a aproximadamente 600 núcleos familiares. A Agência Brasil teve acesso aos resultados preliminares.

A tragédia ocorreu em 5 de novembro de 2015, quando a barragem da Samarco, localizada em Mariana, se rompeu e liberou uma avalanche de rejeitos que escoou pela Bacia do Rio Doce. Dezenove pessoas morreram, e populações de dezenas de município mineiros e capixabas foram impactadas.

Ninguém foi preso. Para reparar os danos causados na tragédia, um acordo foi firmado em 2016 entre o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton. Por meio dele, foi criada a Fundação Renova, entidade responsável pela gestão de mais de 40 programas. Todas as medidas previstas devem ser custeadas pelas três mineradoras. Mas, passados oito anos, o processo reparatório é marcado pela insatisfação, e acumulam-se milhares de ações judiciais. Desde o ano passado, estão em curso tratativas para um novo acordo capaz de solucionar o enorme passivo judicial, mas ainda não houve nenhum consenso entre as partes.

Batizado de Registro Familiar, o estudo conduzido pela Aedas teve como objetivo elucidar os efeitos e as percepções dos atingidos após oito anos do rompimento da barragem. Os dados foram coletados entre os meses de junho e setembro com moradores de Belo Oriente, Naque, Ipaba, Ipatinga, Periquito, Bugre, Iapu, Santana do Paraíso, Fernandes Tourinho, Sobrália, Caratinga, Conselheiro Pena, Resplendor, Itueta e Aimorés.

De acordo com o levantamento, a má qualidade da água do Rio Doce está intimamente ligada aos danos citados pelos atingidos. Aqueles que tinham a pesca como fonte de renda e de alimento afirmam que não conseguem mais peixes como antes do rompimento da barragem. Além disso, produtores rurais que dependem do Rio Doce para irrigação lamentam que as plantações se tornaram menos resistentes e produtivas.

Os resultados do estudo mostram que 91,94% dos entrevistados afirmaram que as despesas pessoais ou familiares aumentaram após o rompimento da barragem, sendo que para 84,89% houve alta nos gastos com alimentação. A Aedas sustenta que os dados obtidos são indícios de que os danos trazidos pelo rompimento da barragem têm relação direta com o quadro de perda de renda e de insegurança alimentar ainda encontrado nos territórios.

"Observamos que 91% das pessoas que foram atingidas pelo rompimento da barragem exerciam algum tipo de atividade de subsistência relacionado ao Rio Doce. Essas pessoas utilizavam a água do Rio para descendentação animal ou para cultivo das suas hortas e dos seus quintais. Hoje elas não têm mais a mesma condição que tinham de prover sua subsistência", diz a coordenadora institucional da Aedas, Franciele Vasconcelos.

O estudo também buscou compreender os danos sob uma perspectiva de gênero. Para 75,11% dos entrevistados, houve aumento das atividades ou das tarefas realizadas por mulheres. Para Franciele, as mulheres não têm sido consideradas como sujeitas autônomas.

"Muitas eram donas de casa, mães e também pescadoras, e também agricultoras. Mas as políticas de reparação reconhecem o homem como pescador e a mulher como dependente, e não como pescadora ou agricultora. Elas ficam em desvantagem em relação a essas ações de reparação", afirma.

A coordenadora da Aedas avalia que, historicamente, as mulheres cumprem jornadas duplas ou triplas. "Elas estão fora de casa plantando, pescando, colhendo e cuidando dos animais. E essas mesmas mulheres, em casa, estão cuidando dos afazeres domésticos, cuidando das crianças, provendo o lar. Com o rompimento da barragem, são elas que vão, por exemplo, buscar água longe para poder fazer a alimentação. São elas que vão limpar a casa três ou quatro vezes por dia em função dos rejeitos que adentram. São elas que vão cuidar das pessoas que adoeceram em função do rompimento. Sem dúvida, elas são duplamente prejudicadas: por serem atingidas e por serem mulheres."

O estudo realizado pela Aedas busca observar ainda o alcance de medidas reparatórias e o grau de participação no processo de construção dessas medidas. De acordo com o levantamento 75% dos entrevistados afirmam não ter recebido o auxílio emergencial. Além disso, os resultados registram que 97,65% dos núcleos familiares afirmam não ter sido consultados de maneira prévia, livre e informada sobre medidas de reparação que envolvam emprego e renda.

Em nota, a Fundação Renova, afirma que, até agosto de 2023, foram destinados R$ 32,66 bilhões às ações de reparação e compensação. "Desse valor, R$ 13,17 bilhões foram para o pagamento de indenizações e R$ 2,55 bilhões em auxílios financeiros emergenciais, totalizando R$ 15,72 bilhões para 431,2 mil pessoas", sustenta a entidade.

A nota também cita projetos sociais como o Edital Doce, voltado para o fomento de iniciativas culturais, esportivas e de lazer, e o Fortalecimento de Organizações Locais, que beneficia organizações do terceiro setor com foco no desenvolvimento comunitário da região.

Depoimentos

Para marcar os oitos anos da tragédia, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) lançou a campanha Revida Mariana, divulgando histórias pessoais relacionadas com a tragédia. Alguns dos relatos divulgados corroboram dados levantados pela Aedas.

"Estamos cercados por água e perdemos gado com sede. Não tem o que beber. Perdemos 36 cabeças de vaca leiteira. Perdemos pasto, perdemos cerca e o potencial produtivo. A terra hoje não produz mais o que produzia. A nossa atividade econômica foi pro espaço. Tem gente que sofre. Tem amor ao terreno, ao lugar, à história do terreno. Isso aqui foi a base pra gente. Meu pai adquiriu isso aqui de forma difícil e isso foi roubado da gente", diz o produtor rural Delon Viana, acrescentando que precisou fazer investimentos após a tragédia e enfrentou dificuldades financeiras.

Há também relatos de pescadores que lamentam a falta de peixes. O depoimento do também produtor rural Marino D'ângelo vai na mesma direção.

"Eu deixei de ser Marino e virei um atingido. Vou carregar isso pro resto da minha vida. Eu e minha família tínhamos decidido ir embora da região por isso. Tínhamos perdido a autonomia, a identidade. A gente passa a se sentir inútil. Tudo que o você fez na vida a lama levou".

O MAB também tem chamado atenção para o 4º Relatório Anual do Programa de Monitoramento da Biodiversidade Aquática, publicado em agosto pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). O documento apresenta uma análise atualizada do nível de contaminação no Rio Doce, na porção capixaba. Foram listados 295 impactos, a maioria deles classificados com relação direta ou indireta com o rompimento da barragem.

O monitoramento foi realizado pelos pesquisadores da UFES com independência e foi financiado pela Fundação Renova como parte dos compromissos assumidos dentro do processo reparatório. Para a Fundação Renova, os resultados devem ser interpretados com cautela e devem ser posteriormente integrados a outros estudos para um melhor conhecimento da situação.

De acordo com nota da entidade, os achados não indicam uma inequívoca associação causal com a tragédia. "É importante destacar que, mesmo havendo indícios de rejeitos da Barragem de Fundão nos ambientes estudados, os elementos constituintes desse material são os mesmos encontrados nos sedimentos naturais da bacia do Rio Doce, existindo similaridade geoquímica e mineralógica comprovadas nos diversos estudos pré e pós-rompimento. Por isso, é pouco provável que apresentem qualquer risco ecológico", registra o texto.

A Fundação Renova diz ainda que o monitoramento hídrico da Bacia do Rio Doce demonstra que a qualidade da água retornou aos parâmetros similares aos anteriores ao rompimento da barragem. "Ações integradas de restauração florestal, recuperação de nascentes e saneamento estão acontecendo ao longo da bacia e visam à melhoria da qualidade da água", acrescenta.