Alagoas questiona no STF acordo da Braskem com prefeitura de Maceió

O governo de Alagoas acionou o Supremo Tribunal Federal para questionar um acordo da Braskem com a prefeitura de Maceió.

Na ação, a Procuradoria-Geral do estado quer evitar que a empresa se torne proprietária da área que foi isolada pelos riscos de desabamento, devido à exploração de sal-gema.

O governo alega que algumas cláusulas do acordo podem trazer ganhos financeiros para a mineradora, já que no futuro ela poderia explorar economicamente os imóveis dos bairros desocupados.

O estado afirma que os acordos feitos pela Braskem afetam a boa-fé, o pacto federativo – por não incluir o governo do estado -; fere a dignidade de mais 60 mil pessoas, e causam danos irreparáveis ao meio ambiente.

A Procuradoria-Geral de Alagoas pede que sejam declaradas inconstitucionais as cláusulas que dão quitação irrestrita à Braskem e que permitem a transmissão dos imóveis e a exploração econômica da área devastada.

A relatora da ação é a ministra do STF Carmén Lúcia.

A Braskem informou que foram firmados cinco acordos com autoridades federais, estaduais e municipal, que estão sendo cumpridos integralmente.

Mas quanto à referida ação do estado de Alagoas, a Braskem disse que ainda não foi notificada e se manifestará nos autos do processo.

Procuramos a prefeitura de Maceió, que não se manifestou.

Meio Ambiente Brasília 16/12/2023 - 17:08 Daniel Ito/ Renata Batista Gésio Passos - Repórter da Rádio Nacional Alagoas Maceió Braskem stf afundamento do solo sábado, 16 Dezembro, 2023 - 17:08 99:00