ANTT mantém oligopólio no transporte rodoviário

O programa JP Ponto Final, comandado por Claudio Dantas, diretor de jornalismo da Jovem Pan em Brasília, debateu neste sábado, 16, sobre o risco de consolidação do oligopólio do transporte rodoviário no Brasil e como isso vai impactar o bolso do consumidor. Os convidados desta edição foram o deputado federal Mauricio Marcon (Podemos-RS) e o especialista em regulação da Agência Nacional De Transportes Terrestres (ANTT), Felipe Freire.

A agência deseja aprovar um novo texto do marco regulatório para o Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros (TRIP). A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados debateu, em audiência pública, a última versão divulgada. O assunto tem gerado interesse no setor, que é dominado por poucas empresas, movimenta R$ 30 bilhões e transporta 100 milhões de passageiros anuais. Segundo a proposta, as principais rotas só poderão ser ampliadas em 20% por ano, o que, na prática, significa permitir a entrada de apenas um novo operador a cada 12 meses. O deputado criticou o forte lobby que há por trás e defendeu a concorrência no setor.

"O que acontece hoje é uma coisa chamada lobby: muitas vezes as pessoas ouvem ‘lobby’ e não entendem o que é. São, basicamente, setores com representantes em Brasília que constroem propostas esdrúxulas como essa, que visa basicamente fechar o mercado, ou seja, permitir que uma empresa tenha o controle de 75% do mercado, para que esses R$ 30 bilhões sejam encaminhados para os donos dessa empresa. E quem paga? Quem ganha em um oligopólio? O único que ganha é o dono da empresa, porque a população perde e todo o resto do Brasil perde", iniciou Marcon. "Quando não há concorrência, você pode cobrar quanto quiser, pode oferecer o serviço lixo que quiser, porque a pessoa é obrigada a participar daquilo, ela não tem opção", finalizou o parlamentar.

Em relação à competência de dispor sobre a matéria, o especialista afirmou que, na lei, essa atribuição pertence ao Ministério dos Transportes. Porém, como o assunto não foi tratado na pasta, a responsabilidade passou para a ANTT. "Especificamente nessa questão dos critérios de inviabilidade, dessas regras de acesso ao mercado de transporte, a lei expressamente delegou essa competência ao poder Executivo, podemos entender como o Ministério dos Transportes. Nessa matéria, especificamente, a ANTT está como uma subdelegação por omissão, caberia ao ministério, mas como o ministério não tratou desse tema ao longo desses últimos dois anos, estamos falando de uma lei que foi editada em janeiro de 2022, a agência está editando esse marco com essas regras", explicou Freire. "As regras são muito negativas, principalmente para os consumidores e para as empresas que pretendem ingressar nesse mercado", finalizou.