PL das Fake News, novo março fiscal e CPMI: Com volta de Lira, Planalto terá semana decisiva no Congresso

A semana em Brasília começa, mais uma vez, com grandes expectativas para o avanço de temas que envolvem a regulação das redes socais. Após seguidos adiamentos na Câmara dos Deputados, a expectativa é que a Casa presidida pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), que já retornou de viagem nos Estados Unidos, vote em plenário o requerimento de urgência 1383/2023, que busca viabilizar a rápida tramitação do projeto de lei 2370/2019. De autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a proposta regulamenta a remuneração de conteúdo jornalístico e o pagamento de direitos autorais pelas big techs. Entretanto, na prática, a aprovação da urgência do projeto representa o fatiamento do PL das Fake News, que amarga após retirada da pauta e não deve retornar para análise dos parlamentares nos próximos sete dias. Como o site da Jovem Pan mostrou, a decisão de deixar a votação da urgência para esta semana levou em conta a presença de Lira no plenário e, consequentemente, a possibilidade de conquistar os 257 votos necessários para aprovação.

Ainda no que diz respeito ao Legislativo, a Câmara dos Deputados também recebe quarta-feira, 17, o ministro José Múcio Monteiro para audiência da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Entre os requerimentos apresentados pelos deputados Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), Marcel Van Hattem (Novo-SP) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), o objetivo é que o chefe do Ministério da Defesa esclareça as prioridades da pasta e responda sobre questionamentos dos parlamentares, especialmente sobre a declaração de que “o Brasil não precisar se armar”, feita no mês passado. Ainda entre os deputados, a expectativa é que o relator do novo marco fiscal, deputado Claudio Cajado (PP-BA), apresente a versão final do parecer e a matéria seja votada em plenário. O Congresso Nacional deve instalar, também na quarta, a CPMI do 8 de Janeiro. Com a presença de nomes como Arlindo Chinaglia (PT-SP), Fabiano Contarato (PT-SE), Filipe Barros (PL-PR), André Fernandes (PL-CE) e Damares Alves (Republicanos-DF), o colegiado vai se debruçar nos próximos 120 dias para investigar os atos de 8 de Janeiro, em Brasília, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e alvos de vandalismo.

Retomando o tema da regulação das redes sociais, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve iniciar na quarta-feira, 17, o julgamento do marco civil da internet. A sessão do STF está prevista para às 14h. O julgamento das ações vai discutir a moderação de conteúdo, suspensão de aplicativos por decisões judiciais e a constitucionalidade do artigo nº 19 no Marco Civil da Internet. Essa decisão é muito aguardada pelas grandes empresas de tecnologia e pela sociedade civil por causa do embate que está acontecendo sobre o PL das Fake News. A Corte também deve retomar no mesmo dia o julgamento da ação penal contra o ex-senador Fernando Collor e outros dois réus pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa. O advogado de Collor, Marcelo Bessa, sustentou diante dos ministros que não há provas para comprovar a participação do ex-senador em irregularidades. O ministro Edson Fachin, relator do caso, considera que há provas dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele vai concluir seu parecer na quarta. Ao longo da semana, desta vez no plenário virtual, o STF também deve iniciar o julgamento de mais 250 denunciados pelos atos no 8 de Janeiro. Ainda nesta semana, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve depor na Política Federal (PF), após determinação do ministro Alexandre de Moraes. O ex-mandatário deve prestar esclarecimentos na terça-feira, 16, sobre a suspeita de envolvimento no esquema de falsificação de comprovante de vacinação contra a Covid-19.