Polícia investiga crime ambiental praticado pelas empresas PGV e FortNort da Baixada Santista

A Polícia Civil da Baixada Santista abriu inquérito para investigar crime ambiental e influência de servidores públicos em ações que beneficiam empresas da região num aterro de resíduos de construção civil poluentes numa área de mangue ao lado do Parque da Serra do Mar. A investigação policial, que já teve busca e apreensão nas residências e locais de trabalhos de alguns dos envolvidos, é baseada num inquérito do Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA). O GAEMA abriu inquérito para apurar denúncias de irregularidades na Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). No documento, o MP trata da criação de um "balcão de negócios" com suposto envolvimento do gerente de departamento Jorge Sakotani e da assistente executiva Maria da Penha em benefício das empresas da baixada santista: a PGV Terraplenagem e Gerenciamento de Resíduos, a FortNort e outras parceiras da empresa. Segundo o MP, foram realizadas alterações de licenças de empresas concorrentes apedido da assistente técnica, Maria da Penha, para beneficiar a PGV. Há também a determinação dos dois funcionários da Cetesb para que a agência de Santos mudasse um dos sistemas de controle para apoiar a PGV em licitações e contratos na baixada santista.

A reportagem teve acesso a dois autos de inspeção numa área em São Vicente – litoral sul do Estado, onde a PGV tem licença apenas para extrair role="presentation">areia, mas realiza descarte de material de obra e lama bentonítica (composta por um fluido poluente utilizado na perfuração de túneis e poços). Os dois laudos foram acompanhados pelo gerente de departamento, Jorge Sakotani. Segundos os autos da Cetesb, um de 19 de junho e outro de 11 de julho, nada foi detectado. Um dia depois a polícia civil fez uma operação, autorizada pela justiça, na área de 34.8 hectares e descobriu e registrou vários tipos de crimes ambientais como descarte de material tóxico e acúmulo de resíduos de obras. No mesmo dia, foram cumpridos pela polícia mandados de busca de apreensão na casa dos dois sócios da PGV, Paulo Guerra Vieira e Rafael Braz e do gerente da empresa Rui Abel de Lara.

Na operação a polícia apreendeu equipamentos, celulares e documentos. Mensagens extraídas dos celulares dos investigados revelam algumas conversas entre os dois sócios da PGV e o empresário dono da Forte Norte, uma das empresas parceiras da PGV. Mensagem entre Rafael Braz e Paulo Gustavo Vieira, dono da PGV, demonstra que o primeiro empresário demonstrava preocupação em fazer o descarte dos resíduos na área sem licenças federal e estadual e queria evitar problemas judiciais. "Temos que fazer direito, caracterizar a mineração em área irregular sem licença ANM [Agência Nacional de Mineração] e Cetesb", revelou em 18 de maio de 2024. Em 6 de abril, Rafael fala que é preciso ter esforço para eleger candidata da preferência da empresa em Santos. "Temos que eleger a Rosana, em Santos".

Rosana Valle, do PL, é do mesmo partido do deputado estadual Tenente Coimbra. Cerca de três meses depois dessa citação, o próprio Rafael Braz demonstra que possui articulações em Brasília para ampliar e assegurar seus negócios e volta a falar do parlamentar estadual paulista. "Temos Brasília ainda. Acho que ir com o propósito de tirar a licença – colocar isso como missão – meu tio corre lá sim", disse para Paulo em 9 de julho. Paulo responde: "Vamos pensar e ver a melhor solução agora ver com o Gustavo [chefe de gabinete de Tenente Coimbra] se o deputado vai defender o cargo". Mesmo com todas as irregularidades investigadas pelo MP, a PGV tenta junto à Cetesb a liberação de um aterro na área, mesmo sem ter sido realizadas as análises de impacto ambiental. De acordo com GAEMA o descarte de material neste terreno que é área de mangue, próximo a um rio, a dois bairros e ainda é vizinho ao parque estadual da Serra do Mar prejudica a fauna, a flora e a permeabilidade do solo.