A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiou nesta terça-feira (10) a votação do projeto que concede anistia a envolvidos nos atos ocorridos em 8 janeiro em Brasília (DF). O adiamento foi considerado uma vitória dos governistas, que ingressaram com três requerimentos extra-pauta para postergar a análise do texto. Os governistas também se valeram de acordos que permitiram que uma ala de parlamentares do União Brasil fosse retirada da CCJ durante a sessão.
Marcada por discussões e trocas de acusações entre os deputados, a sessão foi finalizada pelo início da Ordem do Dia no plenário da Câmara. Como não foi necessário que houvesse pedido de vista do projeto para adiar a análise do texto, a expectativa é de que governistas lancem mão deste recurso na sessão desta quarta, o que forçaria que a votação do tema só aconteça depois das eleições municipais.
A oposição levou para a sessão da CCJ familiares de Cleriston Pereira da Cunha, réu pelo 8 de Janeiro que morreu no Complexo da Papuda. Com cartazes, parentes dele e de outros presos pediam liberdade. Em um dos momentos de bate-boca, a presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), afirmou que “a população quer a anistia”. A postura gerou revolta dos governistas, que contestaram a isenção de De Toni para presidir a sessão. De Toni negou réplica aos parlamentares.
Do lado da oposição houve manobras para que o tema pudesse ser analisado, o que não ocorreu. O PP, partido do presidente da Casa, Arthur Lira (AL), trocou três deputados que integram a CCJ. Já o PL, partido de Jair Bolsonaro, renomeou quatro deputados, no lugar de parlamentares que não estavam em Brasília. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, afirmou que o governo iria atuar para barrar a votação. Segundo Padilha, o foco do Palácio do Planalto é na aprovação de projetos que da agenda econômica.
“Sobretudo projetos como esse que levam, aumentam a intolerância, levam a um clima de beligerância dentro da própria Câmara dos Deputados. Então vamos trabalhar para que ele não seja votado nem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)”, disse Padilha. O projeto que concede anistia a envolvidos nos atos de 8 Janeiro, em análise pela CCJ, registra que os invasores das sedes dos três Poderes “agiram sob um ‘efeito manada’, por não saber se expressar”. Em relatório apresentado pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE) nesta terça-feira, o parlamentar alega que a aprovação da nova legislação é importante para “garantir alívio institucional” e a “pacificação política”.
Caso a proposta seja aprovada pelo Congresso, ficam anistiados “todos os que participaram de manifestações” a partir do 8 de janeiro “com motivação política e/ou eleitoral”, bem como os financiadores e apoiadores dos atos. As “medidas de restrições de direitos”, como uso de tornozeleira e comunicação entre acusados, bem como a suspensão de perfis e contas de redes sociais serão nulas.
Segundo relator, os eventos de 8 de Janeiro “foram inflamados principalmente pelo sentimento de injustiça aos quais muitos brasileiros sentiram após o resultado do segundo turno das eleições presidenciais de 2022”. “Muito desta indignação se deu por muitos experimentarem serem derrotados em uma disputa eleitoral (entre Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva) pela primeira vez, devido ao aumento do interesse da nossa população pela política”, afirma Valadares no relatório.
Ainda de acordo com o relator, os manifestantes “não souberam naquele momento expressar seu anseio por liberdade e pela defesa de uma democracia representativa de fato, catalisando a sua indignação de maneira exacerbada e causando danos ao patrimônio público e ao patrimônio histórico e cultural por meio de um ‘efeito manada’".
Para defender a ação dos manifestantes, a oposição chega a citar o suposto crime de “multidão”, tese que o relator reconhece ser “embrionária”, mas “defendida por alguns juristas”. “Ficam assegurados os direitos políticos, e, ainda, a extinção de todos os efeitos decorrentes das condutas a si imputadas, sejam cíveis ou penais, para as pessoas que se beneficiem da presente lei”, diz o trecho do projeto de lei.
Segundo o texto, após a aprovação da lei, “a autoridade judicial responsável pelo processo deverá declarar extinta a pena e todos os seus efeitos”. Para justificar a pertinência da anistia, o relator também cita fala do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, que afirmou que os ataques aos Poderes foram “uma espécie de ‘arrastão à Praça dos Três Poderes'”.
Segundo relator, o 8 de janeiro “foi tratado com rigor excessivo e não com o critério legalista e garantista que vem sendo adotado como jurisprudência pela Suprema Corte, mas no critério ideologicamente punitivista”. Para justificar a anistia, o relatório cita ainda pessoas que “adentraram os prédios para sua própria segurança e proteção”, além da condenação de moradores de rua e de idosos . Em outro trecho, o projeto também pode fazer com que parte dos processos relacionados ao tema deixe de tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF).
Nos casos em que pessoas com e sem foro privilegiado forem julgados por um mesmo tribunal, os casos devem ser julgados com a mesma celeridade. Esta era uma demanda da oposição, que pedia a criação de regras que estabelecessem que pessoas sem foro só pudessem ser julgadas de forma concomitante ou depois às pessoa com foro.
Em ato realizado na Avenida Paulista no sábado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu a anistia para os condenados pelos ataques de 8 de janeiro e chamou de ditador o ministro do STF Alexandre de Moraes, relator de inquéritos nos quais é investigado.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Carolina Ferreira
jovem pan