Projeto de Lei exige dados anuais do INCRA

A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) apresentou o Projeto de Lei (PL 3558/2024) na Câmara dos Deputados, que propõe novas regras para a criação de assentamentos rurais. Segundo a proposta, novos assentamentos só poderão ser autorizados se 80% dos ...