Dignidade em foco Lei Protege Cidadão de Ofensas

Artigo 140 do Código Penal Brasileiro, que trata do crime de injúria.

Injúria (Art. 140 do CPB)

- Injuriar alguém, ofendendo sua dignidade ou decoro.

- Pena: detenção de 1 a 6 meses ou multa.

Agravantes

- Se a injúria for cometida com referência à:

- Religião (Art. 140, § 2º): pena de 1 a 3 anos de prisão.

  - Condição de pessoa idosa (Art. 140, § 2º): pena de 1 a 3 anos de prisão.

    - Condição de pessoa com deficiência (Art. 140, § 2º): pena de 1 a 3 anos de prisão.

Redes Sociais (Lei 12.965/2014 - Marco Civil da Internet)

- Se o crime for cometido nas redes sociais, a pena pode ser triplicada (Art. 25).

Aqui está um texto para compartilhar em um site sobre o tema "Respeito e Dignidade":

 Respeite a Dignidade dos Outros: Um Direito Fundamental

Texto:

"O respeito à dignidade humana é um direito fundamental que deve ser protegido e valorizado em nossa sociedade. Injuriar alguém, ofendendo sua dignidade ou decoro, é um crime que pode ter consequências graves.

A lei brasileira é clara: injuriar alguém pode resultar em detenção de 1 a 6 meses ou multa. E se a injúria for cometida com referência à religião, condição de pessoa idosa ou com deficiência, a pena pode chegar a 3 anos de prisão.

Além disso, se o crime for cometido nas redes sociais, a pena pode ser triplicada.

É importante lembrar que cada pessoa tem direito à sua dignidade e respeito. Devemos nos esforçar para criar um ambiente onde todos sejam tratados com respeito e consideração.

Compartilhe esse texto e ajude a promover uma cultura de respeito e dignidade!

#Respeito #Dignidade #DireitosHumanos #Lei #RedesSociais"

*Imagem sugestiva:*

Uma imagem de uma pessoa segurando uma placa com a palavra "Respeito" ou uma imagem de uma mão estendida em sinal de paz.

Chamada para ação:

Compartilhe esse texto em suas redes sociais e ajude a promover uma cultura de respeito e dignidade!

 violação de direitos autorais:

1. Processos judiciais

2. Multas e indenizações

3. Perda de credibilidade