STF determina que governo de SP deverá detalhar uso de câmeras corporais de policiais

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, emitiu uma determinação para que o governo de São Paulo forneça esclarecimentos detalhados sobre o uso das novas câmeras corporais adquiridas pela Polícia Militar. O governador Tarcísio de Freitas recebeu um prazo de cinco dias para apresentar as informações solicitadas à Justiça. Em setembro, a Polícia Militar do estado adquiriu 12.000 novos equipamentos, que, ao contrário dos modelos anteriores, não realizam gravações de forma contínua. Para que a gravação seja iniciada, é necessário que o policial ative manualmente a câmera.

Anteriormente, o governo de São Paulo já havia prestado alguns esclarecimentos sobre o uso das câmeras, mas as respostas foram consideradas insuficientes pelo ministro Barroso. Agora, além de informações detalhadas sobre a utilização dos equipamentos, o STF exige o teor completo dos contratos com as fornecedoras e o planejamento de como e quando as câmeras serão utilizadas.

*Com informações de Alvaro Nocera

Reportagem produzida com auxílio de IA