CNJ aplica pena máxima a desembargador acusado de venda de sentenças em Tocantins

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em decisão do plenário, aplicou pena de aposentadoria compulsória ao desembargador do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO) Ronaldo Euripedes de Souza, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro em esquema de venda de sentenças. A aposentadoria compulsória é a sanção mais grave que o Conselho pode aplicar aos juízes vitalícios. No julgamento do processo contra o desembargador, realizado nesta terça-feira 7, o relator do caso, conselheiro Sidney Madruga, afirmou que o conjunto de provas contra o juiz mostrou que sua atuação favorecia um grupo de advogados, beneficiando-os em processos em que eram réus. Em troca, o desembargador recebia vantagens financeiras. “Demonstrou-se incontroversa a violação os princípios éticos da independência, da imparcialidade, da transparência, da integridade profissional e pessoal, da dignidade, da honra e do decoro, imprescindíveis ao exercício da atividade jurisdicional”, destacou o relator em seu voto. O envolvimento do desembargador no esquema criminoso foi denunciado, inicialmente, por um servidor do TJ-TO. E o caso chegou a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que o afastou de suas funções em 2020. Além da pena administrativa conferida pelo CNJ, o agora ex-desembargador pode responder civil e criminalmente pelas denúncias.