Entidades de direitos humanos criticam política de segurança de SP

Os recentes casos de violência policial em São Paulo causaram repúdio nas entidades ligadas ao tema da segurança. A Comissão Arns chegou a pedir em nota a demissão do secretário de Segurança Pública do Estado, Guilherme Derrite.

O ouvidor das polícias paulistas, Cláudio Aparecido da Silva, e o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, do Ministério Público, também criticaram a postura da Polícia Militar no estado.

Dois casos divulgados no início desta semana chamaram a atenção das entidades. O primeiro foi de um rapaz, que foi jogado da ponte por um policial militar, na Cidade Adhemar. O segundo episódio foi a morte de um rapaz, de 26 anos, que furtou produtos de limpeza em um supermercado, no Jardim Prudência. Ambos na zona sul da capital paulista.

A Comissão Arns, em nota, afirmou que "vem manifestar sua mais profunda indignação e repúdio em face dos reiterados atos de barbárie praticados por policiais militares do Estado de São Paulo e instar as autoridades competentes a tomar todas as providências para que os responsáveis sejam punidos e essa perversa política que tem levado a um vertiginoso crescimento da letalidade policial no Estado seja suspensa".

A entidade ligada aos direitos humanos citou outras ocorrências, além dos casos do jovem atirado da ponte e de Gabriel Renan da Silva Soares, morto com 11 tiros, muitos deles desferidos pelas costas. "Morte de crianças, como o jovem Ryan, de apenas 4 anos de idade; morte a tiros de estudante de medicina de 23 anos, desarmado e indefeso; lançamento um rapaz, sob custódia policial, de uma ponte; disparo de 11 tiros, pelas costas, contra um desempregado desarmado, suspeito de furtar duas barras de sabão, não pode se tornar rotina de uma força policial honesta, decente e cumpridora de suas obrigações."

Cobrança

A Comissão Arns cobrou ações do Ministério Público estadual, e sugeriu que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, afaste o atual secretário de Segurança Pública do Estado. "Ao Governador do Estado cumpre afastar imediatamente o Secretário da Segurança, bem como o Comandante da Polícia Militar, determinando uma investigação ampla e rigorosa desses casos, caso não queira se demonstrar conivente com práticas abusivas por parte das forças policiais que comanda".

O pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência (NEV), da Universidade de São Paulo, Renato Alves, afirmou que o cenário de violência policial é de "apreensão e preocupação". Para o sociólogo, formado também em psicologia, "há um recrudescimento da ação da polícia utilizando a letalidade como instrumento de trabalho".

Alves exemplificou a gravidade da situação lembrando da morte de crianças ou outras pessoas "que não têm qualquer envolvimento com o mundo do crime" e acabam vitimizadas. "Além disso, a ação da polícia acaba arrogando direitos de outras instituições, pois se tornam juízes e executores dos casos."

"O aumento dos casos de violência policial, sobretudo sob o governo de Tarcísio de Freitas e Guilherme Derrite, nos coloca a importância de avançarmos com ferramentas que protejam não somente a população, de modo geral, como também os próprios policiais. O uso das câmeras ininterruptas é essencial para que casos como os mais recentes sejam devidamente denunciados, tendo em vista que, em grande parte das ocorrências, os policiais envolvidos nas ações estavam com suas câmeras descarregadas ou bloquearam a filmagem dos crimes que cometiam", destsacou Rogério Sottili, diretor executivo do Instituto Vladimir Herzog.

O diretor executivo afirmou ainda que é "urgente" o rompimento dessa lógica de militarização e violência. "Enquanto isso não for enfrentado, continuaremos testemunhando tragédias que minam a confiança da sociedade nas instituições. Isso tudo é legado da ditadura, onde agentes do Estado que cometem esses crimes seguem como perpetradores de violações de direitos humanos e, muitas vezes, nem sequer são condenados."

Em nota, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania disse que irá acionar a SSP, para que seja designado um delegado especial e um nome da Corregedoria da PM para acompanhar o caso e garantir que haja responsabilização dos envolvidos. O ministério ressaltou que esse não é um caso isolado e que somente houve flagrante porque câmeras registraram o ocorrido, resultado da truculência policial.

Desde o início do governo de Tarcísio de Freitas, marcado por inúmeros episódios sucessivos de violência policial, como a Operação Escudo, há discussões sobre a utilização de câmeras acopladas ao uniforme dos agentes da corporação. Quem defende o uso argumenta que os equipamentos são fundamentais para provar arbitrariedades e abusos de poder cometidos por eles.

A situação levou os próprios governador e secretário a manifestaram repúdio pelas ações em suas redes sociais. Já a Secretaria da Segurança Pública (SSP), a quem a corporação responde, afirmou, por meio de nota, que o caso será investigado e que já afastou 13 agentes envolvidos.

Em nota, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania disse que irá acionar a Secretaria de Segurança Pública (SSP), para que seja designado um delegado especial e um nome da Corregedoria da PM para acompanhar o caso e garantir que haja responsabilização dos envolvidos.

*Com informações de Eduardo Luiz Correia