G1 - Tecnologia
A novidade é a inclusão dos serviços de telecomunicações e internet, que não foram incluídos na proposta quando ela tramitou pela Câmara dos Deputados. Pessoa segurando smartphone.Pexels/PixabayO relator da regulamentação da reforma tributária, Eduardo Braga (MDB-AM), propôs que a população de baixa renda passe a ter direito a receber de volta o imposto pago nas contas de serviços de telecomunicações — como planos de telefonia e internet — por meio do "cashback".O relatório de Braga foi divulgado na manhã desta segunda-feira (9) e pode ser votado pelo Senado na quarta-feira (11).????O "cashback" é um mecanismo que permite a devolução, para famílias de baixa renda, do imposto pago em alguns serviços e produtos, como fornecimento de energia elétrica, água e gás.Leia também: Câmara começa a detalhar como vai funcionar a reforma tributária; entenda o que foi aprovadoA novidade é a inclusão dos serviços de telecomunicações e internet — que não haviam entrado na proposta quando tramitou pela Câmara dos Deputados.A reunião sobre o projeto de regulamentação da tributária nesta segunda (9) foi cancelada pelo presidente em exercício, Marcos Rogério (PL-RO), por falta de quórum. O texto não chegou a ser votado (entenda mais abaixo).Relator da Reforma Tributária se queixa com Pacheco de cancelamento da sessão da CCJ; veja vídeoRelator apresenta parecer sobre Reforma Tributária no SenadoSegundo o relatório de Braga devolução será de:100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS);20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).A entidade que representa as operadoras de telecomunicações, a Conexis Brasil Digital, disse que avalia o relatório como "uma vitória para a inclusão digital do Brasil"."O cashback de 100% da CBS e 20% do IBS dos serviços de telecom vai reduzir em 0,5 ponto percentual a carga tributária das famílias que ganham até meio salário mínimo", disse o presidente-executivo da Conexis, Marcos Ferrari.De acordo com Ferrari, a inclusão desses serviços nas regras do cashback tem "impacto praticamente nulo" no Imposto sobre Valor Agregado (IVA).Ainda segundo o parecer de Braga, as devoluções serão feitas no momento da cobrança, no caso dos seguintes serviços:energia elétricatelecomunicaçõesabastecimento de águaesgotamento sanitáriogás canalizadobotijão de gás de até 13 kgPara receber cashback, o consumidor deve ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo.Como esse dinheiro vai ser repassado e o calendário dos pagamentos ainda será definido posteriormente pela Receita Federal. O projeto diz que essa devolução precisará estimular a "a formalização do consumo das famílias destinatárias, por meio da emissão de documentos fiscais" para evitar a sonegação.O que está em jogo na reformaA proposta relatada por Braga estabelece diretrizes para a cobrança dos novos impostos sobre o consumo — IBS, CBS e Imposto Seletivo — que substituirão os atuais PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, em um processo de transição até 2033. Entre os principais pontos do relatório estão:??Isenções e reduções tributárias: Carnes, frangos, peixes e medicamentos terão isenção ou redução de alíquotas, enquanto serviços essenciais, como energia elétrica e telecomunicações, contarão com devolução de parte dos tributos para famílias de baixa renda.??Imposto Seletivo ("imposto do pecado"): Armas, munições, bebidas alcoólicas, cigarros e apostas estão entre os itens que sofrerão tributação adicional.??Mudanças sociais: Redutores tributários para imóveis populares, ampliação de benefícios para pessoas com deficiência e inclusão da figura do "nanoempreendedor" para isenção de tributos.Reforma tributária: alimentos que podem ficar mais baratos com imposto zero ou menorO calendário apertadoO cronograma apertado reflete a prioridade dada pelo Congresso e pelo Palácio do Planalto à aprovação do texto ainda este ano. Caso o Senado faça alterações, o projeto retornará à Câmara, que terá a palavra final. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já indicou disposição para concluir a votação antes do recesso legislativo.Braga ressaltou que o atraso pode comprometer o planejamento e as discussões técnicas previstas para os próximos dias. "Fizemos muitas simulações e melhoramos o texto tecnicamente. Agora, precisamos avançar para garantir a eficiência e a justiça tributária que buscamos com essa reforma", afirmou.Próximos passosApós a leitura, quando ocorrer, será concedido prazo de vista aos senadores para análise. A expectativa é que o texto seja votado no plenário na quarta-feira (11). Segundo o senador Rodrigo Pacheco, "o Senado está comprometido com o avanço da reforma, essencial para modernizar e simplificar nosso sistema tributário."Enquanto isso, lideranças governistas e o próprio relator têm articulado para garantir a aprovação sem novos entraves, visando atender às demandas de estados, municípios e setores produtivos, além de evitar atrasos no cronograma fiscal de 2024.