Governo cria comitê para unificar posição e orientar Planalto sobre ações de transformação digital

Órgão será presidido pela Casa Civil e reunirá outros sete ministérios. Intenção é uniformizar as políticas do governo federal para digitalizar serviços; governo fala ainda em 'fortalecer a democracia e a participação social'. O governo federal criou nesta quinta-feira (12) um comitê interministerial, vinculado à Presidência da República, para uniformizar e orientar a transformação digital e a modernização dos órgãos e serviços do Executivo.

Segundo o decreto publicado no "Diário Oficial da União", o órgão consultivo terá a "finalidade de assessorar o Presidente da República na elaboração, na implementação e no acompanhamento de políticas públicas destinadas à transformação digital".

O novo comitê será presidido pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa. E reunirá os ministros de outras sete pastas:

Ciência, Tecnologia e Inovação;

Comunicações;

Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;

Fazenda;

Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;

Justiça e Segurança Pública; e

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

O governo tem uma Estratégia Federal de Governo Digital em vigor, com validade até 2027.

Publicado em setembro, o texto pretende "[nortear] a transformação do governo federal por meio de tecnologias digitais que visem oferecer políticas públicas e serviços de melhor qualidade, mais simples e acessíveis ao cidadão".

Inclusão digital: serviços podem ser pesquisados no gov.br com busca por voz

Até 1º de outubro, segundo o governo, 25 órgãos federais já tinham criado seus planos de transformação digital – a lista inclui autarquias, agências, ministérios e os comandos das três Forças Armadas, por exemplo.

Entre as missões do novo comitê, o decreto lista:

submeter a Lula diretrizes, propostas e prioridades para programas ligados à transformação digital;

informar o presidente da República sobre o acompanhamento das ações de governo para o tema;

revisar ações já em andamento para a implementação da estratégia digital;

e "estabelecer a orientação do governo nos assuntos e nas atividades relacionadas à transformação digital".

Os objetivos dessa estratégia digital, segundo o decreto desta quinta, são:

ampliar o acesso a serviços públicos;

promover os direitos do cidadão;

fortalecer a democracia e a participação social; e

garantir o desenvolvimento socioeconômico soberano, sustentável e inclusivo, com inovação e aumento da competitividade, da autonomia produtiva e tecnológica e dos níveis de emprego e de renda no País.

G1 - Tecnologia