Autoridade abriu processo de fiscalização contra marcas que não indicaram encarregado por tratamento de dados e canal de comunicação. ANPD diz que falta de canais de comunicação dificultam que titulares exerçam direitos de acesso, correção e exclusão de dados
Jeswin Thomas/Unsplash
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) informou nesta sexta-feira (13) que notificou 20 empresas de grande porte por não cumprirem regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (veja as empresas abaixo).
Segundo a ANPD, as marcas não indicaram o contato de encarregados pelos tratamentos de dados, uma exigência da LGPD.
O órgão também afirmou que as empresas não disponibilizaram canais de comunicação adequados para atender aos titulares de dados. Isso dificulta o exercício de direitos como acesso, correção e exclusão de seus dados, afirmou a ANPD.
A ausência do encarregado e do canal de comunicação "compromete a transparência no tratamento de informações pessoais", disse o coordenador-geral de Fiscalização da ANPD, Fabricio Lopes. "Esse cenário prejudica tanto os titulares quanto a atuação da ANPD, que depende dessa interlocução para assegurar a conformidade com a LGPD", afirmou.
A ANPD afirmou que, se as irregularidades persistirem, as empresas poderão sofrer processos administrativos e penalidades previstas da LGPD, que incluem advertências e multas de até 2% do faturamento da empresa, limitada a R$ 50 milhões por infração.
Confira a lista das 20 empresas notificadas:
BlueFit Academias de Ginastica e Participações S.A. (Bluefit)
Bytedance Brasil Tecnologia Ltda (TikTok)
Dell Computadores Do Brasil Ltda (Dell)
Equatorial Goiás Distribuidora de Energia Elétrica S/A (Equatorial Energia)
Escritório Administrativo Clínicas Inteligentes Ltda (Clínica Vamos Sorrir)
Eventim Brasil São Paulo Sistemas e Serviços de Ingressos Ltda. (Eventim)
GRPQA Ltda. (Quinto Andar)
Hurb Technologies S.A. (Hurb)
I.B.A.C Indústria Brasileira de Alimentos e Chocolates (Cacau Show)
Latam Airlines Group S.A. (Latam Airlines)
Open Education LLC (Open English)
Parperfeito Comunicação S.A. (Tinder)
Rede Saúde Total Cartão de Benefícios Ltda. (Saúde Total)
Ser Educacional S.A. (UniNassau)
Serasa S.A. (Serasa)
SS Comercio de Cosméticos e Produtos de Higiene Pessoal Ltda. (Jequiti Cosméticos)
Telefonica Brasil S.A. (Vivo)
Telegram Messenger Inc (Telegram)
Uber Do Brasil Tecnologia Ltda. (Uber)
X Brasil Internet Ltda. (X Corp./Twitter)
