Com CPIs, sabatina de Zanin no radar e convite a ministros na berlinda, Congresso tem nova semana de embates com governo

Com o retorno dos trabalhos legislativos a todo vapor após uma curta semana em decorrência do feriado de Corpus Christi, o Congresso Nacional terá uma nova semana de embates com o governo federal. A próxima terça-feira, 13, marca o retorno das atividades da CPMI de 8 de Janeiro, que, em sua terceira reunião, busca investigar as ações que motivaram os ataques de vandalismo à sede dos Três Poderes (Congresso, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal) no início do ano. Entre os requerimentos a serem votados estão o acesso a todo o acervo probatório já coletado na Comissão Parlamentar de Inquérito dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que já ouviu importantes militares como o ex-ministro do gabinete de Segurança Institucional no governo Jair Bolsonaro (PL), general Augusto Heleno. Além do pedido, os membros participantes também irão votar a possível aprovação de um requerimento para que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) forneça todos os informes, informações e relatórios expedidos pelos órgãos de informações sobre a possibilidade de manifestações violentas em 8 de janeiro. A tese é uma das bandeiras levantadas pela oposição, que acusam o governo federal de omissão no episódio, já que a Abin teria avisado o Planalto e os membros do governo sobre a possível invasão.

Além dos possíveis embates, destacam-se a ida do ministro Rui Costa (PT), da Casa Civil — com presença confirmada —, além do ministro Jader Filho, das Cidades, na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado na próxima terça-feira, dia 13 de junho. A ida do ex-governador da Bahia é esperada após o político se desculpar por falas consideradas ofensivas à Brasília. No início do mês, Costa disse que Brasília “fez muito mal ao Brasil” por afastar o Congresso da “vida das pessoas”. Ainda segundo o político, a capital deveria ter permanecido no Rio de Janeiro ou ter se mudado para a Bahia — Estado onde Costa governou de 2015 a 2022. “Quem fosse entrar num prédio [de Brasília], ou na Câmara dos Deputados, ou Senado, teria que passar, antes de chegar no seu local de trabalho, em uma favela, embaixo de viaduto, com gente pedindo comida, vendo gente desempregada”, pontuou. A fala foi duramente rechaçada por opositores, e a repercussão negativa forçou Rui Costa a utilizar suas redes para se desculpar. “Ao citar Brasília como centro do poder político, não fui feliz nas minhas palavras, o que permitiu que alguns transformassem a minha declaração em um ataque à cidade ou ao seu povo. Quero deixar absolutamente claro que meu desabafo nada tem a ver com brasileiras e brasileiros que vivem na capital, com seus familiares, lutando, sonhando e passando dificuldades como tanta gente em todas as cidades do país”, declarou o ministro.

Cotada para ser a próxima baixa na Espanada dos Ministérios após o presidente do seu partido, Luciano Bivar, que comanda o União Brasil, passar a defender publicamente sua troca, Daniela Carneiro (União Brasil), chefe do Turismo, deverá comparecer na comissão que leva o mesmo nome da pasta ministerial, às 15h da próxima terça-feira. No requerimento, o deputado Bibo Nunes (PL-RS) justificou o convite à ministra para que a mesma apresente o planejamento para o setor em 2023. No entanto, há a expectativa de que a política seja questionada sobre as declarações de Bivar sobre sua saída do cargo para a entrada do deputado Celso Sabino. A substituição teria como objetivo realizar um aceno à base da legenda na Câmara e tentar ampliar a base governista na Casa. Ainda no dia 13 de junho, na Câmara dos Deputados, será instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as Pirâmides Financeiras.

Na próxima quarta-feira, dia 14 de junho, a Comissão de Saúde da Câmara deverá receber o ministro das Cidades, Jader Barbalho, para explicações sobre a tentativa do governo federal de alteração no marco do saneamento. Já no Senado, a ministra Marina Silva (Rede), do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que viu recentemente o único senador da sua legenda solicitar desfiliação na Casa Alta do Legislativo, com a saída de Randolfe da Rede — e, dias depois, teve seu ministério esvaziado com a aprovação da Medida Provisória que tratava da reestruturação da Esplanada, com a saída do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico da pasta ambiental —, deverá comparecer à comissão que trata do setor para prestar esclarecimentos sobre seus planos à frente do ministério. No dia seguinte, Marina comparecerá na Câmara para tratar sobre a eficiência energética do Brasil. Nesta última agenda, a ministra deverá ser acompanhada pelo presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante (PT).

Na seara econômica, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou na última semana que o arcabouço fiscal deverá entrar em pauta na Casa Alta do Legislativo. “É muito importante entregar [o projeto] no decorrer de junho. Na semana do dia 12 [a que se iniciará], é muito importante que se iniciem os trabalhos na Comissão de Assuntos Econômicos. Votando na CAE, a gente leva imediatamente ao plenário”, informou. Por fim, encontra-se no radar as discussões sobre a realização da sabatina de Cristiano Zanin na Comissão de Constituição e Justiça — e futuramente no plenário — do Senado para possível aprovação do advogado pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para vaga no Supremo Tribunal Federal. Uma cadeira encontra-se vaga após a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, no dia 11 de abril. Já há, inclusive, mobilização dos partidos sobre o tema. Como antecipado pela Jovem Pan News, a bancada do Partido Liberal na Casa deverá liberar seus políticos para a votação de Zanin. No entendimento da legenda, a indicação de um nome ao STF é uma “prerrogativa do presidente” e, desta maneira, os senadores filiados à sigla poderão escolher se aprovam ou não a ida do advogado à Suprema Corte. “Os requisitos são indicação da presidência e notável saber jurídico. E ninguém pode dizer que o senhor ali não tenha notável saber jurídico, isso até como advogado. (…) O último requisito é ter reputação ilibada. Então, ele aparenta ter os três requisitos e, assim defendido pelo André Mendonça, não posso ir contra meus próprios argumentos”, disse o senador Carlos Portinho (PL-RJ).