A Comissão Federal de Comunicações (FCC) restabeleceu em 2024 regras sobre neutralidade de rede, que obrigam provedores a tratar dados e usuários igualmente sem oferecer vantagens para quem paga mais. Mas um tribunal federal concluiu que a agência não tem autoridade para retomar esta regulação. Tribunal federal de Ohio, nos EUA, derrubou norma da FCC que tratava sobre neutralidade de rede
James Yarema/Unsplash
A Justiça dos Estados Unidos decidiu nesta quinta-feira (3) que os órgãos reguladores americanos ultrapassaram sua autoridade ao retomar regras sobre neutralidade de rede, informou a agência France Presse. A decisão contraria o governo do presidente Joe Biden, em fim de mandato.
A neutralidade de rede é um princípio que determina que os dados e os usuários na internet devem ser tratados igualmente e que os provedores precisam ser reguladores para evitar abusos, como oferecer vantagens ou mais velocidade para quem paga mais.
Em 2021, Biden assinou um decreto que encorajava a Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês) a restabelecer regras sobre neutralidade de rede.
Elas tinham sido criadas em 2015, no governo de Barack Obama, e derrubadas em 2017, sob a gestão de Donald Trump, que será empossado novamente em 20 de janeiro.
Em abril de 2024, a FCC votou para restabelecer as regras sobre neutralidade de rede e ampliar sua supervisão nessa área.
O que a Justiça, por meio de um tribunal federal de Ohio, afirmou agora é que a medida "ressuscitou o regime regulatório a mãos de ferro da FCC". De acordo com a decisão, o órgão não tem autoridade estatutária "para impor sua desejada política de neutralidade de rede".
Segundo o grupo de defesa de direitos na internet Free Press, o regime de neutralidade de rede proíbe que provedores bloqueiem, reduzam a velocidade ou cobrem pelo conteúdo e aplicativos acessados por clientes de banda larga.
Gigantes dos serviços de internet vêm lutando contra a regulamentação há anos, argumentando que devem ser livres para fazer negócios à sua maneira.
Matt Wood, vice-presidente de políticas de internet da Free Press, advertiu que a decisão da Justiça dos EUA permitirá à FCC sob o governo Trump "abdicar de sua responsabilidade de proteger aos usuários de internet contra práticas comerciais sem escrúpulos".
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