Lula sanciona projeto que limita uso de celulares nas escolas; veja o que muda com a nova norma

Texto aprovado pelo Congresso restringe o uso do celular para fins didáticos, de acessibilidade ou para a segurança do próprio aluno. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, sem vetos, o projeto que limita o uso de celulares nas escolas públicas e privadas de todo o país, nesta segunda-feira (13).

A nova lei proíbe o uso dos smartphones durante a aula, mas também no recreio ou nos intervalos entre os cursos.

Governo sanciona hoje projeto que limita o uso de celulares em escolas públicas e privadas

A sanção ocorre em cerimônia fechada no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, e de outros ministros, secretários e profissionais da área da educação, além da primeira-dama, Janja da Silva.

Segundo a proposta aprovada pelo Congresso, a regra vale para educação básica, que abrange pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

Entenda o projeto que limita uso de celulares em escolas, que Lula vai sancionar nesta segunda

O texto também permite o porte do celular pelos estudantes do ensino básico, mas estabelece que o uso só será possível em casos excepcionais, como situações de perigo, necessidade ou de força maior.

Aluno com celular.

TV Globo / Reprodução

O projeto aprovado também possibilita o uso de aparelhos eletrônicos pessoais em sala de aula para:

????fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor;

????garantir a acessibilidade e a inclusão;

????atender às condições de saúde dos estudantes e assegurar "direitos fundamentais" dos alunos.

Quando a medida começa a valer?

Após a sanção de Lula, o projeto precisará ser regulamentado.

O ministro da Educação, Camilo Santana, informou que as orientações para aplicação da norma serão traçadas ainda neste mês, mas as escolas já poderão implementar as regras a partir de fevereiro, no início do próximo ano letivo.

Também será definido um para adaptação das redes de ensino.

Como será feita a fiscalização?

O ministro Camilo Santana explicou que detalhes operacionais, como o local de armazenamento dos celulares (mochilas ou áreas específicas), dependerão da estrutura e capacidade de fiscalização de cada escola.

Ele destacou que a ideia é permitir o uso apenas para fins pedagógicos e evitar o uso individual fora das disciplinas escolares.

Qual é a justificativa do projeto?

O relator do projeto no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou estudos do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), que indicam os impactos negativos do uso excessivo de smartphones.

Segundo o relatório de 2022, alunos que passam mais de cinco horas diárias conectados obtiveram, em média, 49 pontos a menos em matemática do que aqueles que utilizam os dispositivos por até uma hora.

No Brasil, 80% dos estudantes relataram distrações durante as aulas, bem acima da média de outros países, como Japão (18%) e Coreia do Sul (32%).

Além disso, Vieira apontou que o consumo excessivo de redes sociais está associado a transtornos de ansiedade, depressão e outros problemas de saúde mental entre jovens.

- Esta reportagem está em atualização

G1 - Tecnologia