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STF decide que indenização por danos morais pode superar teto da CLT

Para a maioria do Supremo, os valores previstos na tabela da CLT servem como "critérios orientativos" e não como teto à Justiça do Trabalho.

Por Rede Vida Brasil

25/06/2023 às 11:07:32 - Atualizado há

Para a maioria do Supremo, os valores previstos na tabela da CLT servem como "critérios orientativos" e não como teto à Justiça do Trabalho
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