"Supremo Tribunal Federal passou a ser um programa vespertino", critica professor de direito constitucional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender a Venezuela na semana passada, durante entrevista à Rádio Gaúcha. Questionado sobre seu governo ter dificuldade de considerar que a Venezuela é uma ditadura, Lula respondeu: “A Venezuela, ela tem mais eleições que o Brasil. O conceito de democracia é relativo para você e para mim. Eu gosto da democracia porque ela me fez chegar à Presidência da República pela terceira vez, e é por isso que gosto da democracia e a exerço em sua plenitude”. O comentário rendeu críticas nas redes sociais, inclusive do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Para comentar o caso e o próprio conceito de democracia, o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News entrevistou o professor doutor em direito constitucional e ex-secretário da Educação do Estado de São Paulo, José Renato Nalini. O jurista rejeitou a fala do presidente e fez um apelo pela defesa da democracia.

“Bem, nós vemos que a democracia está sendo enfraquecida em todo o planeta, não é um problema brasileiro, é um problema que os estudiosos estão percebendo uma espécie de declínio. Talvez a cidadania, quando ela verifica que a democracia é incapaz de resolver questões como a desigualdade, como o desemprego, como a falta de moradia, de educação e de saúde, ela prefira um regime não tão democrático, mas que garanta esses bens da vida essenciais. É alguma coisa que nós percebemos no mundo inteiro. Agora, nós temos a obrigação de defender a democracia e tentar fazer com que o seu mínimo seja mantido, preservado e cultivado”, afirmou.

Questionado sobre o atual estado das instituições democráticas brasileiras e o protagonismo do Poder Judiciário, o professor comentou o atual papel do Supremo Tribunal Federal: “Nós vivemos uma enfermidade, eu acredito que é patológica a situação da república brasileira, é a ‘república da hermenêutica’, ou seja, um excesso de normatização. Nós temos leis para tudo, nós temos uma Constituição que cuida de tudo, matéria que não deveria estar na Constituição está dentro dela (…) O que nós temos hoje no Brasil? Crescimento exagerado do sistema de Justiça, inúmeras carreiras jurídicas, inúmeros concursos públicos, então o direito ganhou uma expressão que não tem no restante do mundo. Você ouve falar do protagonismo da Suprema Corte do Japão? Você conhece algum ministro do Supremo do Japão? Não, eles fazem reuniões a portas fechadas, a solução é uma solução sintética, que provém do Supremo, não identifica ministro, não há voto vencido, não há discussão pública. Aqui o Supremo Tribunal Federal passou a ser um programa vespertino, que atrai o interesse das pessoas, porque inclusive às vezes há alguns duelos verbais, ou quase de esforço físico”.

“Não acho que seja interessante nós mantermos isso. Nós precisamos pensar que em um país em que 35 milhões passam fome, milhões sem saneamento básico, milhões sem saúde, milhões sem moradia, milhões sem trabalho, nós gastemos um percentual do PIB que não se encontra similar no restante do mundo. Veja o quanto gasta o poder judiciário nos Estados Unidos, na Alemanha, na França, na Itália e em qualquer país do mundo. Aqui os gastos com o sistema de justiça aumentam cada vez mais, e é fácil criar tribunais, criar varas, criar comarcas, e nós precisamos de uma estrutura funcional compatível. É alguma coisa autofágica, a Justiça, em lugar de resolver problemas, cria problemas, institucionaliza conflitos”, argumentou.

Para Nalini, todo o processo que se iniciou em Junho de 2013, com as manifestações de rua, foi uma grande demonstração de que no Brasil “a democracia estava frustrando as expectativas”. Entretanto, de acordo com o jurista, este movimento, que no início foi benéfico, levou a uma “polarização fundamentalista”: “Nós precisaríamos mostrar que democracia é saber ouvir o outro com respeito, tentar convencer o outro dos nossos argumentos e nos curvar ao argumento alheio se nós verificarmos que os argumentos deles são melhores. O que terminou no dia 8 de Janeiro, que foi um ato de vandalismo. O incrível é que havia muita gente bem intencionada, tanto que a resposta daqueles invasores e vândalos que quebraram as sedes dos Três Poderes é de que estavam se defendendo do ‘comunismo’ e da ‘ausência de Deus’. As boas inspirações nem sempre levam às melhores atitudes. Ou seja, o que acontece com o Brasil, no pouco apreço à democracia, é a falta de educação de qualidade”.

“Nós estamos imersos num processo de fazer com que as crianças e jovens decorem informações, desconhecendo que com um clique você pode obter um acervo imenso de dados muito mais atuais do que aqueles que os professores podem transmitir para o alunado. Agora, toda manifestação, toda expressão de liberdade é saudável e mostra que a democracia está viva. E você falou também nas instituições. As instituições mostraram-se fortes, passaram pelas crises. Nós podemos não gostar dos resultados, mas se não tivéssemos um Supremo Tribunal Federal tão protagonista, nós poderíamos estar em outra situação hoje”, declarou. Confira a entrevista completa no vídeo abaixo.