Com a nova lei MT barra shows milionários e valoriza artistas locais

Em Barra do Garças, durante visita da primeira-dama Virgínia Mendes, o deputado Beto Dois a Um (PSB) comentou com exclusividade ao portal sobre a Lei 12.082, sancionada pelo governador Mauro Mendes, que estabelece um limite máximo de R$ 600 mil para o repasse de recursos estaduais destinados à realização de shows e eventos em Mato Grosso.

A nova legislação foi proposta por Lideranças Partidárias e busca controlar os gastos públicos por meio de parcerias e convênios financiados com recursos públicos.

O deputado, vice-líder do governo, afirma que a nova lei foi fruto de diversas discussões com prefeitos, produtores culturais, trabalhadores da cultura, Secel, Governo do Estado e parlamentares, e visa valorizar os artistas locais, limitar gastos com shows nacionais e manter a cadeia produtiva de shows e eventos aquecida, gerando emprego e renda.

A lei estabelece que pelo menos 60% dos recursos devem ser destinados à estrutura dos eventos, e no máximo 40% poderá ser utilizado para o pagamento dos cachês artísticos, sendo que ao menos 30% desse valor deve ser direcionado para contratação de artistas regionais.

A contrapartida dos municípios deve ser de no mínimo 10% sobre o valor previsto para repasse. A nova legislação surge em meio a polêmicas envolvendo gastos milionários com shows e atrações nacionais em Mato Grosso, sendo que nesta semana a Justiça deferiu um pedido do Ministério Público de Mato Grosso e cancelou uma apresentação do cantor Murilo Huff que seria contratada pela Prefeitura de Ribeirão Cascalheira por R$ 320 mil com recursos públicos.

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